BRASÍLIA — A União e a Rumo não chegaram a um acordo para encerrar a concessão da Malha Oeste, ferrovia cujo contrato de 30 anos terminou em junho deste ano. A disputa envolve uma cobrança da empresa que, atualizada, se aproxima de R$ 6,5 bilhões, enquanto o governo calcula que a concessionária deve entre R$ 4,6 bilhões e R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos.
Em 30 de junho, a União e a Rumo assinaram um aditivo que prorrogou o contrato por 180 dias. O período seria usado para concluir um encontro de contas. Até o fim desse prazo, a empresa deveria manter a guarda e a conservação dos 1.900 quilômetros de trilhos entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A ferrovia está completamente inoperante, e parte da estrutura está sucateada. Como a negociação não avançou, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contratou outra empresa para assumir os serviços de vigilância a partir de janeiro de 2027. O prazo do aditivo termina em 28 de dezembro, mas não será suficiente para resolver a pendência.
Valores em disputa
Na avaliação do governo, a dívida da Rumo inclui indenizações por trechos abandonados, pagamentos de outorga e multas acumuladas durante os 30 anos da concessão. Os valores ainda precisam ser corrigidos.
A Rumo cobra da União um reequilíbrio financeiro de até R$ 5,965 bilhões, em valores de dezembro de 2021. A empresa sustenta que o contrato ficou desequilibrado depois que o governo alterou, poucos meses após o leilão, as regras para o transporte de derivados de petróleo e etanol. Esses produtos representariam 58% da receita esperada da ferrovia no edital de 1996.
A concessionária acionou a Justiça em 2000. Uma liminar concedida em 2005 permitiu a suspensão do pagamento das parcelas de arrendamento até a análise do pedido de reequilíbrio. Em 2014, uma decisão de primeira instância reconheceu o desequilíbrio, mas o julgamento não é definitivo.
A ação está suspensa enquanto União e Rumo tentam negociar. A consultoria jurídica do Ministério dos Transportes afirma que os cálculos do governo são “substancialmente inferiores” aos apresentados pela empresa. A Rumo declarou que acompanha o processo e continua cumprindo as obrigações previstas no contrato. Também afirmou que o desequilíbrio econômico-financeiro existe desde os primeiros meses da concessão e foi reconhecido pela Justiça.
Nova concessão
O governo levou o caso à área de consenso do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá intermediar a tentativa de acordo. O procedimento prevê 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para uma resposta final após a admissão do processo pela corte.
Enquanto isso, a Rumo mantém a vigilância patrimonial em 31 postos, com roçada e monitoramento mensal por satélite. Não há previsão de circulação de trens.
A União também incluiu a Malha Oeste no plano de concessões. A ferrovia poderá ser oferecida novamente, mesmo com a discussão financeira ainda aberta. O projeto prevê aproximadamente R$ 29 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em aportes públicos para recuperar trechos degradados.
O leilão, esperado para este ano, foi adiado sucessivamente e deve ocorrer em 2027. Até a entrada de outro operador, o Dnit ficará responsável pela preservação da ferrovia.
