SÃO PAULO — O canal de acesso ao Porto de Santos pode ser transferido à iniciativa privada por 25 anos. O projeto prevê elevar a profundidade da estrutura de 15 para 17 metros e estima receita bruta de R$ 23 bilhões durante a concessão.
O governo federal espera realizar o leilão no primeiro semestre de 2027, de acordo com o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila. A proposta está na etapa final de consulta pública, que termina na próxima terça-feira (29).
Depois do encerramento, o Ministério de Portos e Aeroportos vai analisar as contribuições. As mudanças eventualmente aceitas serão enviadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto. O banco terá até 30 dias para incorporá-las. Em seguida, uma nova versão da modelagem será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Ávila disse que o objetivo é deixar o projeto pronto para o leilão no primeiro semestre do ano que vem. As contribuições deverão ser avaliadas para definir quais serão incorporadas e quais serão descartadas.
Profundidade e remuneração
O canal funciona como rota de entrada e saída das embarcações do complexo portuário. A futura concessionária deverá executar as dragagens necessárias para atingir primeiro 16 metros e, depois, 17 metros de profundidade.
A remuneração da empresa será vinculada ao avanço dessas etapas. Nos três primeiros anos, ela ficará com 70% da receita. Quando o canal alcançar 16 metros, o percentual subirá para 90%. Com 17 metros, a concessionária passará a receber 100%.
O contrato tem valor estimado em R$ 688,1 milhões. A previsão é de custos operacionais superiores a R$ 6 bilhões e fluxo de caixa operacional de R$ 2,8 bilhões ao longo do período. Também está prevista uma contribuição fixa anual de R$ 200 milhões à Autoridade Portuária de Santos (APS).
Discussões sobre o modelo
A audiência pública de 1º de setembro gerou debates sobre a proposta. Representantes do setor defenderam isonomia tarifária e a preservação, pela APS, de atribuições estratégicas relacionadas ao canal. A Autoridade Portuária também demonstrou preocupação com uma possível divisão da governança.
O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que poderá alterar aspectos técnicos com base nas contribuições recebidas, mas não pretende mudar a transferência da operação para a iniciativa privada. Segundo Ávila, a concessão dos acessos aquaviários é uma política federal e inclui cinco projetos em diferentes estágios no país.
O canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná, foi o primeiro a ser concedido. O leilão ocorreu em outubro do ano passado e a operação foi homologada em dezembro pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O projeto de Paranaguá prevê R$ 1,22 bilhão em melhorias, com alargamento, retirada de rochas e aprofundamento de 13,3 metros para 15,5 metros.
Itajaí, em Santa Catarina, aparece como o próximo projeto. As propostas para Santos e para os portos do Rio Grande do Sul estão em etapas semelhantes, enquanto a iniciativa na Bahia deverá passar por uma reformulação mais ampla após as contribuições recebidas na participação pública.
Ávila, que também preside o Conselho de Administração dos Portos do Paraná, afirmou acompanhar os efeitos da concessão de Paranaguá. Para ele, o modelo transfere à iniciativa privada a execução do serviço, enquanto o porto mantém as funções de coordenação e fiscalização.
