O novo contrato do aeroporto de Brasília prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos no período restante da concessão. O valor, previsto pelo Ministério de Portos e Aeroportos em abril, deverá financiar um terminal internacional, um edifício garagem, uma nova via de acesso e equipamentos para segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) marcou para 17 de dezembro o leilão da concessão, que foi repactuada no Tribunal de Contas da União (TCU). A operação será realizada em conjunto com outros dez aeroportos regionais, dentro de um processo competitivo simplificado.
Condições da nova concessão
A vencedora terá de pagar R$ 628,8 milhões pela totalidade das ações da Inframerica, atual administradora do aeroporto. O preço de compra será corrigido diariamente pela taxa CDI acumulada até o pagamento, com distribuição aos acionistas conforme a participação de cada um.
A Infraero, sócia da Inframerica, mantém 49% da concessão. O piso da alíquota mínima da contribuição variável, calculada sobre as receitas brutas do contrato, foi definido em 5,13%.
A atual concessionária será obrigada a participar do leilão. Caso outra empresa apresente uma proposta superior, porém, o contrato poderá ser transferido. A Inframerica é controlada pela Corporación América Airports, conglomerado que administra aeroportos em seis países: Argentina, Armênia, Brasil, Equador, Itália e Uruguai.
Terminais incluídos no bloco
Além do aeroporto de Brasília, a empresa vencedora assumirá a administração de unidades em Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.
Os terminais fazem parte do AmpliAR, programa federal voltado à modernização e à expansão da infraestrutura aeroportuária regional, especialmente em áreas com maior déficit, como a Amazônia Legal e o Nordeste. A estratégia combina aeroportos de baixa demanda com ativos maiores para ampliar o interesse do mercado.
Cronograma
A Anac informou que recebeu mais de 140 manifestações na consulta pública e ajustou as minutas do edital e do termo aditivo. As contribuições trataram de modelagem econômica, infraestrutura, indenizações, governança, distribuição de riscos e aeroportos regionais.
As empresas interessadas poderão solicitar esclarecimentos complementares até 23 de outubro de 2026. Nos dias 9 e 10 de dezembro, deverão protocolar documentos de declarações preliminares, representação e garantia da proposta.
Segundo a Inframerica, a repactuação foi solicitada em razão da baixa demanda registrada no aeroporto ao longo dos últimos anos. Para a Anac, o processo busca recuperar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão, viabilizar investimentos em Brasília e estabelecer obrigações de investimento e operação nos dez aeroportos regionais.
