O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news nesta quarta-feira (9). Moraes conduzia o caso desde sua abertura, em março de 2019, que se tornou um dos símbolos do aumento dos poderes do tribunal ao longo de seus sete anos de existência.
A investigação foi instaurada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, de ofício e sem sorteio da relatoria. Inicialmente, o inquérito buscava apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações contra o Supremo e seus ministros.
Depois, o objeto passou a incluir a apuração de possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais contra a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
Decisões e contestação
O STF declarou a validade do inquérito por 10 votos a 1, ao analisar uma ação apresentada pela Rede. A Procuradoria-Geral da República, durante a gestão de Raquel Dodge, defendeu mais de uma vez o arquivamento. Augusto Aras, que a sucedeu, também chegou a apoiar o arquivamento, mas terminou defendendo a constitucionalidade da investigação, com ressalvas.
Por determinação de Moraes, operações e outras medidas foram realizadas no inquérito e em seus desdobramentos. Em fevereiro, houve mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento no vazamento de dados da Receita Federal sobre integrantes do STF e seus parentes. No mesmo mês, o presidente da Unafisco foi ouvido pela Polícia Federal como investigado depois de afirmar que fiscalizar autoridades e familiares havia se tornado uma atividade de risco para servidores da Receita.
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao STF o encerramento da investigação e criticou a manutenção de apurações de “natureza perpétua”, além do que classificou como “elasticidade excessiva” do objeto do caso.
Entre as medidas registradas estão a apreensão ligada à revista Crusoé, em abr.19; a operação contra Rodrigo Janot, em set.19; a ação contra aliados de Bolsonaro, com 29 alvos, em mai.20; a prisão em flagrante de Daniel Silveira, em fev.21; e o bloqueio de perfis do PCO, em jun.22.
