SÃO PAULO — A Justiça determinou a reintegração de 3.000 funcionários demitidos pela Casas Bahia, mas a empresa recorreu da decisão e o prazo para restabelecer os vínculos terminou em 27 de agosto. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que afirma ter havido demissão em massa sem a negociação exigida pelo Supremo Tribunal Federal.
A entidade também recebeu mais de 80 denúncias, até a tarde desta quarta-feira (9), sobre problemas após os desligamentos. Os relatos mencionam falta de pagamento de valores salariais na rescisão, dificuldade para acessar o FGTS e o seguro-desemprego, ausência de restabelecimento do vínculo de emprego e cancelamento do plano de saúde.
Recuperação judicial
A Casas Bahia pediu recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo em 16 de agosto. A empresa declarou dívidas de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 754 milhões em créditos trabalhistas. No processo, foram registradas ainda o fechamento de 298 lojas e a demissão de 3.000 empregados.
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirmou que os valores ligados aos desligamentos passaram a seguir as regras do processo de recuperação judicial, que prevê tratamento específico e prioritário para créditos trabalhistas. A empresa também disse que os direitos dos trabalhadores continuam assegurados e que as condições e os prazos de pagamento serão definidos no processo, conforme a legislação e as decisões judiciais.
A recuperação judicial pode adiar parte dos pagamentos. De acordo com as informações apresentadas, somente o FGTS e o seguro-desemprego devem ser depositados depois que a varejista entregar a documentação necessária. Os trabalhadores têm direito ainda à multa de 40% sobre o FGTS, férias com adicional, saldo de salário e 13º proporcionais, entre outras verbas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pagamento deverá obedecer ao plano que será aprovado na recuperação.
Documentação e negociação
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, afirmou que, após um acordo, os documentos referentes ao FGTS e ao seguro-desemprego foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana. A Casas Bahia confirmou que as informações sobre esses benefícios e sobre o saque do FGTS foram disponibilizadas aos profissionais, conforme a legislação.
Patah disse que o sindicato tenta negociar com o juiz e a administradora judicial o uso de recursos depositados no processo para pagar as verbas rescisórias. A proposta envolveria um acordo nacional, pagamento em parcela única para a maioria dos demitidos e manutenção do plano de saúde para trabalhadores com cirurgias ou outros procedimentos agendados. Segundo ele, cerca de 40% dos funcionários usavam o plano.
O diretor secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, afirmou que a falta de recursos já afeta as famílias dos demitidos. “O que não pode acontecer é o trabalhador ficar no fim da fila”, disse.
A CNTC defende uma solução negociada para o caso. Patah afirmou que a categoria espera um acordo e declarou: “Não queremos, em hipótese alguma, quebrar uma empresa de 70 anos.”
