O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões que afastaram e depois reconduziram aos cargos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A primeira decisão havia sido tomada por André Mendonça, que determinou a saída dos dois diretores. Em seguida, Flávio Dino decidiu pela reintegração de ambos. Fachin interrompeu os efeitos das duas medidas enquanto permanecem em análise procedimentos relacionados às investigações do Banco Master.
Fachin afirmou que a sequência de decisões criou sobreposição entre processos e conflitos dentro do tribunal. Para o ministro, a suspensão era necessária para preservar a ordem pública e a integridade do STF, sem antecipar uma conclusão sobre a permanência ou não das autoridades nos cargos.
Como começou a crise
A disputa envolveu decisões de Mendonça e Alexandre de Moraes, além de manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, da direção da Polícia Federal e, posteriormente, de Dino. O caso surgiu a partir de investigações sobre o Banco Master e também alcançou um inquérito sobre repasses para a produção do filme “Dark Horse”, relacionado à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que reunia relatório da PF elaborado com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. As mensagens mencionavam Gonet e Andrei Rodrigues, mas o documento não indicava Moraes como alvo da investigação.
A Procuradoria-Geral da República questionou a possibilidade de Mendonça ampliar a apuração sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal. Gonet sustentou que uma eventual investigação sobre ministro do STF deveria ser submetida ao plenário da Corte.
Relatórios de inteligência enviados a Moraes registraram que Mendonça havia determinado a identificação de pessoas com foro no Supremo nos materiais apreendidos com Vorcaro, além do envio integral das mensagens relacionadas a essas autoridades. A PF avaliou que a ordem ultrapassava a simples identificação de nomes.
Afastamento e reintegração
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. A solicitação mencionava possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
No dia seguinte, Fachin transferiu para a Presidência do STF o procedimento ligado ao relatório divulgado por Mendonça e o pedido apresentado por Moraes. O ministro também determinou que os envolvidos prestassem informações em cinco dias úteis. Depois, o tribunal informou que os esclarecimentos deveriam ser apresentados até 21 de setembro.
Mendonça afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada, abriu procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF e interrompeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a examinar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais. Segundo a decisão, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto e enviados a Moraes.
A Segunda Turma do STF formou maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Durante a ausência de Andrei, William Marcel Murad assumiu interinamente o comando da corporação.
Em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União pediu a Fachin a suspensão do afastamento. A AGU argumentou que a medida interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da PF e poderia afetar o funcionamento da instituição.
Dino havia determinado a reintegração após recurso da defesa de Andrei. O ministro considerou que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores, e avaliou que a interrupção das atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em curso.
Com a decisão de Fachin, ficam suspensas tanto a saída dos diretores determinada por Mendonça quanto a reintegração ordenada por Dino. A definição sobre os cargos permanece ligada à análise dos procedimentos pela Presidência e pelas instâncias do STF envolvidas no caso.
