A Prefeitura de Divinópolis sancionou uma lei que autoriza a oferta gratuita de sensores de monitoramento de glicose para pessoas com diabetes tipo 1. Publicada na sexta-feira (4), a norma ainda não garante a entrega imediata dos dispositivos.
O benefício dependerá da comprovação do diagnóstico e da apresentação de recomendação médica. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) deverá definir os critérios de atendimento e as prioridades para a distribuição.
Recursos no orçamento
O orçamento atual do município não prevê a despesa. A execução do programa dependerá da inclusão de recursos no orçamento futuro, que poderá ser abastecido por verbas próprias, convênios, parcerias e emendas impositivas parlamentares.
As destinações das emendas precisam ser incorporadas à peça orçamentária em discussão, cuja aprovação pelos vereadores deve ocorrer até o final deste ano. Sem a previsão na Lei Orçamentária de 2027, o município não terá a base financeira necessária para abrir a licitação e comprar os sensores.
Se os recursos forem aprovados, os procedimentos licitatórios devem começar no primeiro semestre de 2027. A disponibilização do serviço dependerá também da conclusão das etapas burocráticas e da regulamentação, pela Semusa, dos critérios para atendimento. A expectativa prevista é que o programa comece no segundo semestre do próximo ano.
