A condução sem habilitação foi responsável por cerca de 35% das infrações registradas no Amapá entre 2024 e 2025, informou o Detran-AP. O órgão reforçou os alertas de segurança viária após acidentes provocados por motoristas não habilitados em rodovias do estado.
A preocupação também aumentou depois que um menor de idade perdeu o controle de uma caminhonete em vias públicas. O Detran-AP afirmou que permitir que um menor dirija configura infração gravíssima, prevista no artigo 163 do Código de Trânsito Brasileiro, e que a responsabilidade recai sobre o proprietário do veículo.
Responsabilidade do proprietário
Ceder a direção a uma pessoa sem habilitação pode gerar consequências administrativas, criminais e civis para o dono do automóvel. Na esfera administrativa, a punição inclui 7 pontos na carteira de motorista e multa gravíssima.
No âmbito criminal, o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro prevê pena de 2 a 4 anos de detenção para quem entrega a direção a menores, pessoas sem CNH ou condutores com a carteira suspensa. O proprietário também pode responder integralmente por prejuízos materiais e ferimentos causados a terceiros.
Quando a condução envolve menores, pais ou responsáveis podem ser responsabilizados judicialmente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Programa de habilitação
O governo do Amapá mantém o Habilita Amapá para combater a informalidade e regularizar condutores de baixa renda. O programa tem as categorias Habilita Jovem, destinada a pessoas de 18 a 29 anos, e Habilita Tucuju, para quem tem acima de 29 anos.
A iniciativa isenta taxas, mas exige aprovação nas etapas de exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos. O Detran-AP orienta as famílias a não permitirem que jovens ou pessoas não autorizadas conduzam veículos.
A orientação ganhou força após um acidente na Rua Hildemar Maia, no bairro do Buritizal. A servidora pública Elen Alves Cardoso, de 33 anos, e a filha, de 1 ano, morreram depois que o carro da família foi atingido por uma picape dirigida por um adolescente de 16 anos, sem CNH e com histórico de colisões anteriores.
A Justiça determinou a internação provisória do adolescente. As investigações apuram a responsabilidade penal dos responsáveis por permitir o uso do veículo.
