MARANHÃO — O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizou o início da seleção de famílias quilombolas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que poderão ser beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A decisão foi formalizada pela Portaria nº 2.173, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8). O documento permite que as unidades familiares participem do processo de seleção conforme as regras da legislação federal e tenham acesso a políticas públicas vinculadas à reforma agrária.
A seleção será feita por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), sistema usado pelo Incra para administrar ações relacionadas à política agrária. A medida abrange comunidades de territórios quilombolas localizados no Maranhão.
Programa Terra da Gente
Segundo o Incra, a iniciativa segue as diretrizes do programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para atender o público da Política Nacional de Reforma Agrária.
O programa prevê o acesso de famílias rurais a políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, à produção agrícola e à regularização do acesso à terra. A portaria também estabelece que a participação e a permanência das famílias selecionadas devem seguir as normas do PNRA.
