FORTALEZA — Academias com 500 alunos ou mais matriculados terão de manter ao menos um desfibrilador externo automático (DEA) e um profissional capacitado para utilizá-lo durante todo o período de funcionamento. A exigência foi estabelecida pela Lei nº 11.696/26, sancionada pela Prefeitura de Fortaleza após aprovação na Câmara Municipal.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município em 22 de setembro e altera a Lei n.º 8.675, que definiu normas para o funcionamento de academias de ginástica em Fortaleza em 2002.
Regras para o equipamento e a matrícula
O DEA deverá ficar em local de fácil acesso, com sinalização e em condições de funcionamento. Também será obrigatória a presença de pelo menos um profissional treinado para operar o aparelho e prestar primeiros socorros enquanto a academia estiver aberta. O equipamento portátil aplica um choque elétrico controlado em emergências cardíacas, com o objetivo de tentar reverter paradas cardiorrespiratórias.
A nova lei também determina que a matrícula seja precedida pelo preenchimento do formulário de Prontidão para Atividade Física, conhecido pela sigla PAR-Q. Entre as perguntas estão se o aluno sente dores no peito durante a atividade física e se usa medicamento para pressão arterial ou problema cardíaco.
Caso a resposta seja positiva para qualquer item, a matrícula só poderá ser feita com a apresentação de atestado médico autorizando a prática de exercícios. Para pessoas com menos de 16 anos, o formulário deverá ser assinado pelos responsáveis legais.
Mortes registradas em academias
A publicação da lei ocorreu oito dias depois da morte do professor Jeyres Pereira Nobre, de 55 anos, que passou mal enquanto se exercitava em uma academia do bairro Dom Lustosa, em Fortaleza, no dia 14 de setembro. O caso foi apontado como a sétima morte registrada em academias da cidade entre julho de 2025 e setembro de 2026.
No mesmo período, foram registradas oito mortes em academias de Fortaleza e Maranguape. Entre os casos listados estão as mortes de Francisco José Alves da Silva Júnior, de 47 anos, em 13 de julho de 2025; Cristiano Silva Honorato, de 44 anos, em 13 de outubro de 2025; Áurea Maria Rodrigues, de 45 anos, em 25 de outubro de 2025; e uma aluna da rede SmartFit, em 17 de dezembro de 2025.
Após a morte de Jeyres, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, havia solicitado que academias exigissem atestado médico e tivessem desfibriladores. A nova lei, porém, restringe a apresentação do atestado aos casos em que houver resposta positiva no formulário inicial.
