SÃO PAULO — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal apresente, em 60 dias, um plano para garantir o fornecimento de energia em São Paulo após o fim do contrato atual da Enel, em 2028. O tribunal também apontou indícios de prestação inadequada dos serviços que podem inviabilizar a renovação da concessão.
A decisão foi tomada em processo sobre os apagões registrados na região metropolitana desde o fim de 2023 e sobre a atuação dos órgãos federais. Para o TCU, o poder público não é obrigado a renovar o contrato com a distribuidora. O tribunal criticou a falta de planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir o futuro da concessão.
Falhas e penalidades
Desde que assumiu a concessão, em 2018, o grupo Enel acumulou R$ 320,8 milhões em penalidades e teve desempenho considerado insatisfatório, segundo o tribunal. A região metropolitana de São Paulo registrou quedas sucessivas de energia nos últimos anos, principalmente depois de chuvas fortes.
A auditoria, relatada pelo ministro Augusto Nardes, apontou que a melhora financeira da empresa ocorreu junto com a redução de despesas com pessoal e manutenção. Na avaliação do TCU, isso afetou a capacidade de resposta a emergências. “As consequências da falta de energia por longo período se mostraram gravíssimas”, afirmou Nardes em seu voto.
Entre os problemas identificados pela Aneel estão falhas recorrentes no restabelecimento do serviço, deficiências na gestão operacional, saturação do centro de operações, degradação da infraestrutura e subinvestimento crônico. As medidas adotadas até agora não foram suficientes para resolver estruturalmente as falhas, segundo o documento.
A Aneel informou ao tribunal que as medidas coercitivas intermediárias e as sanções convencionais contra a Enel-SP se esgotaram. A agência abriu um processo que pode levar à caducidade da concessão. O relator considerou que a Aneel tomou as providências necessárias, mas apontou certa demora na apuração das responsabilidades da empresa.
O TCU também alertou que contratações emergenciais provocadas pela falta de planejamento poderão ser investigadas, com possível responsabilização dos agentes públicos que derem causa à situação. Para o próximo contrato, recomendou metas mais rígidas de qualidade e atendimento, redes subterrâneas em trechos críticos, sanções mais severas e ressarcimento aos consumidores por prejuízos causados por apagões além dos prazos estabelecidos.
