A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre para pedir informações sobre a criação de uma drogaria própria dentro do marketplace da empresa. A operação prevê a comercialização pela internet de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A agência quer confirmar se a empresa responsável pela drogaria está regularizada para exercer a atividade e se atende às exigências aplicáveis a farmácias e drogarias. Entre os documentos solicitados estão a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário, o endereço e a identificação da empresa, além do nome do farmacêutico responsável técnico.
Também foram pedidos detalhes sobre a conferência de receitas médicas e os procedimentos de armazenamento e transporte dos medicamentos. A Anvisa informou que não há, até o momento, previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a comercialização desses produtos.
Questionamentos da Abrafarma
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) enviou um ofício à Anvisa em 25 de setembro para questionar a regularidade sanitária do modelo anunciado. A entidade afirmou ter tomado conhecimento de que o Mercado Livre pretendia integrar redes de farmácias à plataforma em um formato chamado de 3P, no qual estabelecimentos terceiros oferecem produtos no marketplace.
No documento, a associação citou manifestação anterior da Anvisa de que mudanças recentes na legislação não representavam autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos em plataformas digitais. Segundo o ofício, em agosto, a agência havia indicado que a aplicação da nova regra dependia de regulamentação específica.
A Abrafarma também mencionou um processo regulatório em andamento para estabelecer requisitos sanitários para esse tipo de operação. Entre os temas estão rastreabilidade, responsabilidade técnica e limites de atuação das plataformas digitais.
A entidade perguntou se, antes da conclusão das regras, farmácias e drogarias de terceiros poderiam vender medicamentos integradas a um marketplace. Também pediu esclarecimentos sobre a possibilidade de a plataforma participar da exposição, busca, seleção, intermediação da compra ou realização da transação.
A associação questionou ainda quais medidas seriam adotadas caso o modelo não estivesse autorizado e se a participação de farmácias licenciadas mudaria a necessidade de regulamentação específica. A Abrafarma afirmou que não se opõe ao uso de tecnologia nem a novos modelos de logística e entrega, desde que sejam observadas as normas sanitárias.
Posicionamento do Mercado Livre
O Mercado Livre afirmou que não havia recebido a notificação ou informações sobre o ofício mencionado. A empresa declarou que cumpre as normas aplicáveis e que seus produtos têm rastreabilidade completa, com controle de origem e validade.
A companhia também informou que mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades para contribuir com a adaptação da regulamentação. A agência, por sua vez, disse que a notificação faz parte de sua atividade de fiscalização e não atribuiu a medida ao pedido apresentado pela Abrafarma.
