Empresas de apostas esportivas avaliam ampliar a operação para terminais físicos em estados como Rio de Janeiro e Paraná. A possibilidade aparece em um relatório da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela fiscalização e pela regulamentação do setor.
A SPA já realizou uma consulta pública sobre o tema. Na agenda regulatória, a discussão estava prevista para o segundo trimestre deste ano. Até o momento descrito, a secretaria não havia informado se alguma medida foi definida.
Regras para os terminais
Entre as contribuições recebidas, uma defende que as apostas esportivas possam funcionar nos meios físico e online, como ocorre em diversos países. O documento também afirma que os estados podem explorar esse formato dentro de sua competência sobre serviços lotéricos.
A contribuição cita a existência de modelos estaduais para terminais físicos voltados também a outras modalidades, como loterias instantâneas digitais. Nesse cenário, os níveis de exigência técnica e operacional podem variar entre os estados.
Outra manifestação recomenda que o governo estabeleça regras para autorização, certificação de equipamentos e sistemas, responsabilidades de operadores e intermediários e proteção dos consumidores. Esses critérios seriam aplicáveis aos terminais digitais físicos.
A Fundação Procon-SP alertou para a possibilidade de instalação dos equipamentos em eventos abertos e estabelecimentos comerciais de livre acesso. A lista inclui supermercados, postos de gasolina, farmácias, bares e lanchonetes.
Segundo a entidade, a presença desses terminais nesses locais poderia “facilitar o acesso indevido por menores de idade”. O Procon-SP também apontou risco de prejuízo à fiscalização da identidade dos usuários.
Por isso, a fundação recomendou que a operação de apostas de quota fixa e de outras modalidades lotéricas nesses dispositivos fique limitada a ambientes fechados ou controlados. Entre as medidas mencionadas estão barreiras físicas, controle de entrada e proibição expressa do acesso de menores.
A discussão ocorre enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva critica as bets e afirma que pretende encerrar as apostas online. “Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”, disse Lula nesta semana.
