Os gastos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência podem chegar a R$ 83,9 bilhões em 2027, conforme a proposta de Orçamento enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O valor representa aumento de 25,4% em relação aos R$ 66,9 bilhões previstos para 2026 e não inclui o benefício destinado a idosos, estimado em R$ 60,3 bilhões no próximo ano.
O BPC paga um salário mínimo de R$ 1.621 a idosos e pessoas com deficiência que atendam ao critério de renda familiar. O limite é de até R$ 405,25 por pessoa, mas pode chegar a R$ 810,50 quando há comprometimento elevado da renda com despesas de saúde.
Projeção e concessões
A equipe econômica revisou a previsão para 2026 e passou a estimar uma despesa de R$ 79 bilhões com benefícios para pessoas com deficiência. Na comparação com esse montante, a reserva para 2027 cresce 6,2%, abaixo do reajuste de 7,4% projetado para o salário mínimo. A diferença pode indicar uma pequena redução no número de beneficiários ou uma subestimativa da despesa.
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram aumento das concessões judiciais, que passaram de 48,4 mil casos em 2021 para 207,4 mil em 2025. A participação desse tipo de decisão no total de benefícios implantados subiu de 26,8% para 46,1% no período.
O governo firmou acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar as avaliações. A aplicação do procedimento, inicialmente prevista antes, foi adiada para novembro. A análise deverá considerar as limitações impostas pela condição, além da existência da doença.
O autismo infantil também ganhou espaço entre as concessões. Benefícios associados ao código CID correspondente passaram de 15,1 mil em 2021 para 78,5 mil em 2024. Em 2025, foram 60 mil concessões. De janeiro a julho deste ano, chegaram a 60,7 mil, 37% acima do registrado nos sete primeiros meses de 2025.
A média mensal desses benefícios mudou de patamar ao longo do período. Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, foram 1.303 novos benefícios por mês. Em maio de 2022, o número dobrou ante o mês anterior e voltou a dobrar em junho, quando atingiu 5.538. Até maio de 2023, a média ficou em 3.819.
A partir de junho de 2023, a média mensal subiu para 6.401 até agosto de 2025. Depois da suspensão das análises no fim do ano passado, houve retomada em 2026, com média de 9.663 desde fevereiro.
Avaliação do autismo
Liliane Bernardes, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), relaciona o avanço a diferentes fatores. Entre eles estão a regularização do fluxo de perícias e avaliações sociais em 2021 e 2022, além da ampliação do diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e da mudança nos critérios de classificação.
"Aumentou significativamente o universo de pessoas identificadas com TEA e, consequentemente, o universo potencial de requerentes do BPC entre as famílias que atendem também ao critério socioeconômico", afirma Bernardes.
Os ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência também veem possível relação entre o aumento das concessões e a alta dos diagnósticos. A Caderneta da Criança passou a incluir, em janeiro de 2022, instrumentos para identificar sinais de risco para TEA. A hipótese de que isso tenha contribuído para o aumento dos benefícios a partir de maio daquele ano ainda será investigada.
O Ministério da Previdência afirma que o nível de autismo — 1, 2 ou 3, conforme o suporte necessário nas atividades diárias — não é critério legal para a concessão do BPC. A pasta diz que a avaliação deve considerar os impactos da condição sobre a funcionalidade e as barreiras enfrentadas pela pessoa.
Os dados do INSS não mostram quantos benefícios continuam ativos nem quantos foram encerrados. Em 2024, o Executivo tentou restringir o acesso ao programa para conter despesas, mas a proposta não teve apoio do Congresso.
Leticia Bartholo, diretora de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, considera prematuro propor mudanças sem um diagnóstico mais preciso. O Ministério do Desenvolvimento Social pediu apoio ao instituto para analisar o fenômeno. Um dos estudos mede o potencial de cobertura do BPC para pessoas com deficiência; as primeiras conclusões indicam que o tamanho do público está de acordo com as regras, embora existam diferenças regionais.
