BRASÍLIA — O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira (23) aprofundar a análise dos efeitos concorrenciais da participação de MSC e Maersk na disputa pelo Tecon 10, novo terminal previsto para o Porto de Santos. As empresas são sócias da Brasil Terminal Portuário (BTP).
A Superintendência-Geral do Cade havia aprovado as operações sem restrições, por não identificar riscos à concorrência. Com a decisão do Tribunal, os processos serão relatados pela conselheira Camila Alves. O aval do órgão é necessário para que as empresas se habilitem ao leilão, ainda sem data, e a análise adicional pode prolongar esse processo.
Vínculos entre as empresas
A proposta de levar o caso ao julgamento foi mantida pelo presidente do Cade, Diogo Thomson. O objetivo é examinar quais relações entre os grupos permaneceriam caso uma das empresas vença o leilão e assuma o controle da BTP.
Pelos termos das operações, a Maersk compraria os 50% da BTP pertencentes à MSC se fosse a vencedora. Em cenário inverso, a MSC adquiriria a participação da Maersk.
A investigação avaliará contratos de longo prazo, acordos de compartilhamento de navios, compromissos de movimentação de cargas, relações de exclusividade e eventual compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.
O Tecon 10 é um projeto que pode alcançar R$ 6,4 bilhões e prevê um novo terminal de contêineres em Santos, com a finalidade de ampliar a movimentação de cargas no principal porto do país.
O Cade havia considerado exigir autorização prévia para uma eventual vitória de MSC ou Maersk no leilão, mesmo sem obrigação legal de notificação. Thomson retirou a proposta após as empresas questionarem a medida e diante da possibilidade de tratamento diferente em relação aos demais participantes.
Modelo do leilão
A retirada da exigência não encerra a análise. O projeto passou por revisões, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos e a Casa Civil discutem novas diretrizes para o arrendamento.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) avaliou cenários distintos para a licitação. O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o modelo de leilão em duas fases adotado pela agência e recomendou a não participação de armadores. O governo Lula tende a permitir a participação de todas as empresas, desde que façam desinvestimentos em caso de vitória.
Thomson também manteve a possibilidade de o Cade estabelecer prazo para a validade de uma eventual aprovação. Se as operações não forem implementadas nesse período, poderá ser necessária uma nova análise, diante de possíveis mudanças nas condições de mercado durante a evolução do projeto.
