BRASÍLIA — O governo federal estima que terá de compensar uma perda de R$ 6,8 bilhões em receitas previstas com bets até 2027, após a decisão de tornar a atividade ilegal no país. A informação foi dada pelo ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem previa R$ 5,3 bilhões com a tributação dos ganhos das casas de apostas e com a taxa de fiscalização cobrada das empresas. Para o restante de 2026, a estimativa era de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Segundo Moretti, esses valores aparecem em notas técnicas do governo que embasaram as ações para proibir a atividade.
O Executivo deverá enviar uma mensagem modificativa para ajustar o PLOA de 2027. A proposta também terá de remanejar R$ 5 bilhões para o Desenrola 3.0, programa que fará leilões de compra de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Na mesma ocasião, a equipe econômica deve pedir a revisão das receitas relacionadas às bets. “Vamos identificar novas fontes”, afirmou Moretti.
Impacto sobre as contas públicas
Para 2026, o efeito da queda na arrecadação será incorporado à próxima edição do relatório de avaliação de receitas e despesas, prevista para 24 de novembro. Na versão mais recente do documento, divulgada nesta quinta (24), o governo manteve uma contenção de R$ 16,1 bilhões. Parte do bloqueio foi necessária para compensar a frustração de receitas. Sem novas fontes de recursos, o congelamento de verbas poderá aumentar.
Dados da Receita Federal mostram que a arrecadação com bets chegou a cerca de R$ 10 bilhões em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram arrecadados aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Os números incluem, além dos tributos sobre os ganhos das casas de apostas, contribuições sociais e previdenciárias pagas pelas empresas.
Ainda havia previsão de cobrança do Imposto Seletivo sobre a atividade em 2027, tributo conhecido popularmente como “imposto do pecado”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para proibir as bets em todo o país. A decisão ocorreu a nove dias do pleito e considera estudos que associam o acesso às plataformas ao aumento do endividamento dos brasileiros e ao vício.
A partir da publicação da medida, novos aportes nas plataformas ficam proibidos. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os valores depositados. No dia seguinte, uma força-tarefa com a Anatel e o Comitê Gestor da Internet começará a retirar sites e aplicativos do ar. A devolução integral dos saldos será feita entre 9 e 14 de outubro.
O ministro Dario Durigan, da Fazenda, afirmou que as outorgas pagas pelas empresas não serão devolvidas e que não haverá compensação dos valores arrecadados com bets. Segundo ele, a autorização era uma “relação precária válida para aquele momento”. No início do ano passado, 85 empresas haviam recebido permissão para operar por cinco anos, mediante o pagamento de R$ 30 milhões cada.
