Trabalhadores com valores no antigo fundo PIS/Pasep começam a receber nesta sexta-feira (25) um novo lote do chamado dinheiro esquecido. A etapa contempla quem solicitou o ressarcimento até 31 de agosto. O calendário do governo prevê o pagamento em 26 de outubro para os pedidos feitos até quarta-feira (30).
O saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, segundo o governo. O valor varia conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época, e os recursos estão corrigidos pela inflação.
Como consultar os valores
A consulta deve ser feita na plataforma Repis Cidadão, no endereço http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. É necessário entrar com uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro, informar CPF e senha, autorizar o acesso e selecionar a opção de pesquisa. Se houver valores a receber, o sistema indicará as próximas etapas.
O antigo fundo PIS/Pasep foi usado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele não é o mesmo que o abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.
Pedido de ressarcimento
Para solicitar o dinheiro, o interessado deve acessar o aplicativo, selecionar “mais”, escolher “ressarcimento PIS/Pasep” e anexar os documentos exigidos. O próprio beneficiário precisa apresentar um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, são aceitos a Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; a declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador; ou autorização judicial ou escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores, quando capazes e concordantes.
O número do PIS/NIS pode ser consultado no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no Meu INSS e no CadÚnico. NIS e PIS têm o mesmo número, mas são gerados em situações diferentes: o NIS é criado quando a pessoa passa a utilizar benefícios sociais, enquanto o PIS é gerado na primeira assinatura da carteira de trabalho. A Previdência Social também informa o número pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Depois do pedido, a Caixa analisa a solicitação e envia as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é feito diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou em uma conta poupança social digital.
O PIS foi criado em 1970 para formar uma poupança individual de trabalhadores do setor privado. O Pasep foi lançado depois para servidores públicos civis e militares. Em 1975, os recursos foram reunidos no Fundo PIS-Pasep, que deixou de funcionar em 1988 e foi substituído pelo abono salarial atual, pago anualmente a trabalhadores que atendem aos requisitos do programa.
