O governo de Luiz Inácio Lula da Silva escolheu reajustar linearmente os benefícios do Bolsa Família em 15,04%. Com a medida, o pagamento mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, mês das eleições. O decreto foi editado nesta quinta-feira (17).
A decisão contempla todas as 49,7 milhões de pessoas atendidas pelo programa, mas terá impacto maior nas contas públicas do que as alternativas analisadas. O custo adicional será de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) discutia desde o primeiro semestre outras formas de correção. Uma delas previa elevar o valor per capita, chamado de Benefício de Renda de Cidadania (BRC). Outra concentrava o aumento nas parcelas destinadas a famílias com crianças, adolescentes, gestantes e mulheres que amamentam.
Esses formatos eram considerados mais eficientes por técnicos porque direcionariam mais recursos às famílias numerosas e reduziriam a distorção associada ao piso mínimo por família. Também seriam mais baratos, mas teriam alcance menor: parte dos beneficiários não perceberia mudança no valor recebido.
Hoje, o benefício per capita é de R$ 142 por integrante da família. Crianças de até seis anos recebem adicional de R$ 150. Para beneficiários acima dessa idade e até 18 anos, o extra é de R$ 50. Gestantes e mulheres que amamentam também recebem R$ 50 adicionais.
Em agosto, foram pagos 8,36 milhões de benefícios para a primeira infância e 15,4 milhões de benefícios familiares, que reúnem as demais categorias. Já o benefício complementar, responsável por assegurar o piso de R$ 600, alcançava 17,9 milhões de pessoas, cerca de um terço do total. Esse grupo poderia ficar sem reajuste caso fossem escolhidas as opções concentradas nas parcelas específicas.
Inflação e legislação eleitoral
O governo justificou a correção pela necessidade de repor a inflação acumulada de 15,04% entre março de 2023, quando entrou em vigor a reformulação do programa, e agosto deste ano. O índice usado foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No mesmo período, a alta do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 16,3%.
A legislação eleitoral também influenciou a escolha. A avaliação do governo foi que aumentos acima da inflação nos meses anteriores ao pleito poderiam gerar questionamentos jurídicos. O MDS afirmou que o reajuste linear atende às regras: “Em atendimento à legislação eleitoral, o entendimento do governo foi de que a autorização deveria ser para um reajuste linear dos benefícios”.
Entre as propostas analisadas estava elevar o benefício per capita para perto de R$ 300, de modo que uma família de duas pessoas recebesse mais do que uma pessoa cadastrada individualmente. Segundo o MDS, essa alternativa não seria legalmente viável.
A pressão também veio da perda de poder de compra das famílias, que tinham os benefícios congelados desde março de 2023, e de uma petição apresentada pela Defensoria Pública da União ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (16). O pedido solicitava prazo de 15 dias para a atualização dos valores.
A professora do Insper Laura Müller Machado questionou a manutenção do reajuste linear. Para ela, corrigir o benefício per capita e as parcelas familiares reduziria os efeitos do piso mínimo e ajudaria a diminuir a divisão artificial de cadastros unipessoais. Técnicos do governo dizem que o cenário ideal seria reajustar as parcelas per capita, sem alterar o piso, mas afirmam que a fiscalização deverá evitar novo aumento artificial de beneficiários individuais.
O MDS declarou que o reajuste “preserva o atual desenho do Bolsa Família” e mantém a estrutura baseada no valor mínimo por família e na composição dos integrantes.
