BRASÍLIA — A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) criaram uma força-tarefa para orientar empresas e profissionais durante a implementação da reforma tributária. A iniciativa terá capacitação, ferramentas de simulação, produção de conteúdo e canais de esclarecimento, com foco nas micro e pequenas empresas.
O grupo foi anunciado nesta sexta-feira (18). A Receita também lançou uma plataforma de informações sobre a reforma, que será atualizada conforme forem publicados atos conjuntos e regulamentações. A proposta é concentrar no fisco a complexidade da mudança e oferecer aos contribuintes um canal para acompanhar as novas regras.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o sistema já passou por atualizações contínuas e contabiliza mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos no ambiente de testes e implementação. A estratégia prevê que contadores atuem como ponto focal entre a Receita e as empresas, inclusive no acompanhamento de problemas durante a adaptação.
A Receita informou que empresas que demonstrem esforço de adequação poderão ter eventuais dificuldades tratadas no programa de conformidade, sem aplicação automática de multa. A avaliação considera a existência de uma governança de implementação e a atuação do contador na orientação do cliente.
Capacitação e atendimento
O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, afirmou que as entidades trabalham para capacitar cerca de 1,1 milhão de pessoas. O conselho também realiza treinamentos presenciais em 41 cidades e prevê ampliar a capacitação a partir de outubro. Bezerra defendeu salas de monitoramento com a participação da Receita, do Serpro e de outras instituições responsáveis pelos sistemas para acompanhar possíveis falhas de interoperabilidade.
Segundo o CFC, cerca de 540 mil profissionais de contabilidade atuam sobre uma base de aproximadamente 25 milhões de empresas. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, disse que as micro e pequenas empresas representam 95% dos CNPJs brasileiros. A entidade lançou em 21 de agosto uma simuladora da reforma e treina sua rede para auxiliar empresários.
O Sebrae mantém atendimento por telefone e WhatsApp pelo número 0800-5700800, com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana. A entidade afirma que simuladores, cursos e jornadas de orientação sobre a reforma são gratuitos.
Prazo para escolha do regime
Empresas que quiserem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem fazer a opção até 30 de setembro deste ano. No mesmo período, companhias que já estão no regime poderão escolher recolher IBS e CBS pelas regras do regime regular, fora do sistema unificado do Simples.
A opção pelo regime híbrido valerá inicialmente de janeiro a junho de 2027. A desistência poderá ser feita até 30 de novembro. A regulamentação também prevê uma nova janela de escolha em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
Barreirinhas afirmou que a Receita não calcula uma estimativa de alíquota, mas entregou ao Tribunal de Contas da União os modelos elaborados para esse cálculo. Caso a definição ocorra depois do prazo inicial de desistência, o sistema deverá permitir a reversão da escolha. A regulamentação publicada prevê o cancelamento até 30 de novembro e admite a extensão desse prazo em razão da definição da alíquota.
Efeitos na gestão das empresas
O vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, afirmou que os contadores terão de lidar até 2032 com a convivência entre regras antigas e novas. Entre os pontos que exigirão atenção estão o imposto por fora e o crédito financeiro, mecanismos que podem afetar decisões comerciais, fornecedores e clientes.
Os representantes das entidades também relacionaram a reforma a mudanças na formação de preços, no fluxo de caixa, na margem de contribuição e na organização financeira. A maior transparência sobre os tributos deverá permitir uma avaliação mais clara da estrutura econômica dos negócios.
A Receita recebeu 4.000 sugestões da sociedade para aperfeiçoar e complementar a regulamentação da CBS e do IBS. Os grupos técnicos priorizam alterações ligadas a obrigações acessórias e aos sistemas dos contribuintes e do fisco. O trabalho é dividido por setores, como financeiro e imobiliário, em articulação com os grupos correspondentes do Comitê Gestor do IBS.
