O prazo para solicitar o ressarcimento de valores do antigo fundo PIS/Pasep termina nesta quarta-feira (30). Quem fizer o pedido dentro do período terá o saque previsto para 26 de outubro, no segundo lote de pagamentos.
O saldo médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa, segundo o governo. O valor individual depende do tempo trabalhado e do salário recebido na época, e os recursos estão corrigidos pela inflação.
O antigo fundo era destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele não deve ser confundido com o abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.
Como consultar e pedir o dinheiro
A consulta deve ser feita na plataforma Repis Cidadão, disponível em http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. O acesso exige uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Depois de entrar com CPF e senha, o interessado deve autorizar o acesso e selecionar a opção de pesquisa. Caso existam valores, o sistema indicará as próximas etapas.
Para solicitar o ressarcimento, é necessário acessar o aplicativo, abrir a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e anexar os documentos exigidos. O próprio beneficiário precisa apresentar um documento oficial de identidade.
No caso de herdeiros, podem ser exigidos a Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; uma declaração desses dependentes emitida pelo órgão pagador; ou autorização judicial ou escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores capazes e concordantes.
A Caixa analisa o pedido e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será feito na conta bancária do interessado na Caixa ou em uma conta poupança social digital, conforme o calendário de pagamentos.
O que significam PIS, Pasep e NIS
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para formar uma poupança individual para trabalhadores do setor privado. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado depois para servidores públicos civis e militares.
Em 1975, os recursos foram reunidos no Fundo PIS-Pasep. O fundo deixou de funcionar em 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual. Desde então, trabalhadores com dinheiro não sacado podem solicitar o ressarcimento.
O NIS, ou Número de Identificação Social, tem 11 dígitos e é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Os números do NIS e do PIS são iguais, mas têm origens diferentes: o NIS é gerado quando a pessoa passa a usar benefícios sociais, enquanto o PIS surge quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez.
O número pode ser consultado no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no Meu INSS e no CadÚnico. No Meu INSS, ele aparece como NIT. A consulta também pode ser feita pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O abono salarial atual é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa. O benefício pode chegar a um salário mínimo e é descrito como uma espécie de 14º salário.
