O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para terça-feira (29), às 14h30, o julgamento do dissídio coletivo dos empregados da Caixa Econômica Federal. A categoria está em greve desde 10 de setembro.
A convocação foi feita na quinta-feira (24) pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O caso será relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado e tramita em segredo de Justiça.
A Caixa levou o pedido ao tribunal depois que uma tentativa de acordo mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) terminou sem consenso na quarta-feira (23). Em nota, o banco afirmou que busca uma solução institucional para dar segurança jurídica e previsibilidade às partes.
Proposta para o Saúde Caixa
A proposta da Caixa eleva de 6,5% para 9% o limite de participação do banco no custeio do Saúde Caixa a partir de 2027. O plano manteria o pacto intergeracional e o convênio previsto no acordo coletivo, sem cobrança diferenciada por faixa etária.
Não haveria reajuste nas mensalidades em 2026, e a Caixa assumiria o déficit do plano. A partir de 2027, o titular passaria a contribuir com 3,7% da remuneração-base. Para dependentes diretos, a mensalidade seria de R$ 560.
Os valores previstos para dependentes indiretos seriam de R$ 660 para filhos de 21 a 24 anos e de R$ 900 para filhos de 24 a 27 anos e pais ou mães remanescentes. O limite do grupo familiar, formado pelo titular e pelos dependentes diretos, seria de 9%.
A instituição também reduziu de R$ 150 para R$ 120 a cobrança por consulta em pronto atendimento e manteve a isenção de coparticipação em atendimentos por telemedicina. A proposta inclui ainda o reajuste de 4,6% já pago aos demais bancários do país, índice 0,6% acima da inflação do período.
Os empregados, porém, calculam que o custo do plano consumiria o ganho real do reajuste. Por isso, consideram que, na prática, não haveria aumento nos salários.
Pelas regras atuais informadas pelos bancários, o funcionário contribui com 3,5% da remuneração-base para ter o plano. Cada consulta em pronto atendimento custa R$ 75, e cada dependente direto tem mensalidade de R$ 480. A soma das mensalidades do titular e dos dependentes diretos é limitada a 7% da remuneração-base do titular.
Na proposta apresentada às assembleias, a mensalidade de cada dependente direto subiria 16,7%, além do aumento do limite de comprometimento da remuneração familiar. Os funcionários reconhecem mudanças entre as versões da proposta, mas rejeitaram a oferta por avaliarem que as perdas em relação ao convênio atual afetariam as famílias.
Serviços durante a greve
Mesmo com as agências fechadas, a Caixa informa que mantém os canais digitais e os caixas eletrônicos em funcionamento. Os clientes podem usar o aplicativo e o site da Caixa, o WhatsApp Caixa, o Caixa Tem, os aplicativos Cartões Caixa, Habitação Caixa e FGTS, além dos correspondentes Caixa Aqui e da rede Banco24Horas.
Também estão disponíveis o Alô Caixa, pelos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-1040104, para as demais localidades. O aplicativo DPVAT e os caixas eletrônicos são outras opções de atendimento e pagamento.
A Caixa afirmou que manteve diálogo com os empregados e as entidades representativas durante a negociação, mas não conseguiu alcançar um consenso. O banco citou 54 rodadas de negociação para o acordo da categoria bancária, que inclui instituições privadas, e disse ter apresentado propostas distintas para incorporar demandas dos trabalhadores.
