O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os trabalhadores da Caixa Econômica Federal mantenham 60% do funcionamento dos serviços durante a greve nacional da categoria. A decisão é do ministro Maurício Godinho Delgado e vale para cada agência, com atendimento presencial ou remoto.
A liminar foi concedida na noite desta quinta-feira (24), em ação de dissídio coletivo apresentada pela Caixa. O julgamento do caso está previsto para a próxima terça (29). O banco havia pedido a manutenção de 80% do efetivo, mas esse percentual foi negado.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$100 mil por sindicato. A penalidade passa a valer após a divulgação ou a intimação da decisão. Godinho determinou urgência na comunicação às partes, prevista para ocorrer ainda nesta sexta (25).
O TST informou que a decisão considerou a necessidade de preservar o atendimento a demandas dos clientes e da sociedade, sem impedir o direito constitucional de greve. O ministro também rejeitou o pedido da Caixa para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências. Segundo a decisão, a legislação já exige que o movimento seja pacífico, e não havia indícios de desvios ou excessos.
A liminar mantém provisoriamente as cláusulas do acordo coletivo de 2024 a 2026 para as duas entidades que representam os trabalhadores no processo: a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e a Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito). Godinho também retirou o segredo de Justiça do processo.
A greve começou em 10 de setembro, depois que uma tentativa de acordo entre a Caixa e os empregados terminou sem consenso em reunião intermediada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Em nota, o banco afirmou que busca "uma solução institucional que assegure segurança jurídica e previsibilidade para todas as partes envolvidas". A Caixa disse ainda que respeitará as entidades representativas e cumprirá as determinações da Justiça do Trabalho.
Impasse sobre o plano de saúde
O principal ponto de discordância é o Saúde Caixa. Os funcionários rejeitaram propostas do banco, incluindo uma que previa aumento de 60% no valor da consulta em pronto-atendimento, de R$ 75 para R$ 120.
Na proposta mais recente, a Caixa elevou de 6,5% para 9% o teto de participação sobre a folha no custeio do plano a partir de 2027. Não haveria reajuste nas mensalidades em 2026, e o banco assumiria o déficit. A partir de 2027, o titular pagaria 3,7% da remuneração-base, enquanto a mensalidade do dependente direto seria de R$ 560.
Para filho de 21 a 24 anos, o valor seria de R$ 660. Para filhos de 24 a 27 anos e pais ou mães remanescentes, de R$ 900. O limite do grupo familiar seria de 9%.
Durante a greve, a Caixa informou canais para pagamentos e atendimento, como caixas eletrônicos, aplicativo e site da Caixa, WhatsApp Caixa no 0800-1040104, Caixa Tem, aplicativos Cartões Caixa, Habitação Caixa e FGTS, correspondentes Caixa Aqui, aplicativo DPVAT, Alô Caixa — 4004-0104 nas capitais e regiões metropolitanas e 0800-1040104 nas demais localidades — e a rede Banco24Horas.
