A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o governo federal pode atualizar os valores do Bolsa Família para acompanhar a inflação, desde que não aumente o número de beneficiários. Para o órgão, a medida não se enquadra nas restrições da legislação eleitoral porque não representa ampliação real do benefício.
A manifestação ocorre após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciar o reajuste nesta quinta-feira (17), durante a campanha eleitoral de 2026. Apoiadores do senador Flávio Bolsonaro já informaram que pretendem recorrer à Justiça Eleitoral contra a decisão.
Base legal e impacto fiscal
A AGU afirma que a lei que criou o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os pagamentos e impede sua redução. “Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, declarou o órgão.
O Ministério da Fazenda sustenta que a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos não equivale a um aumento de benefícios sociais, cuja concessão é limitada pela legislação eleitoral. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato, mas, segundo a informação apresentada, essa regra não alcança a reposição inflacionária de benefícios.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste terá custo de R$ 5,8 bilhões neste ano, considerando o período de outubro a dezembro. Em 2027 e 2028, o impacto anual estimado será de R$ 22,7 bilhões. Com a mudança, a previsão de despesas do programa em 2027 passa de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
Moretti disse que existe espaço fiscal para bancar a medida e que os dados serão apresentados no relatório de setembro, previsto para o dia 24. O governo também afirma ter ampliado os mecanismos de combate a fraudes, o que ajudaria a viabilizar os pagamentos maiores.
Novos valores
O piso atual do programa é de R$ 600 por família. Os adicionais vigentes são de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Com o reajuste, o piso passará a R$ 691. Os adicionais serão de R$ 173 para cada criança entre zero e 7 anos incompletos, R$ 58 para gestantes, R$ 58 para pessoas entre 7 e 18 anos incompletos e R$ 58 para bebês de até 6 meses.
