Legislação eleitoral

Requisitos e idades mínimas para disputar as eleições de 2026

Além da idade, candidatos precisam cumprir exigências como filiação partidária, domicílio eleitoral e regularidade dos direitos políticos.

há 6 h

Mais de 60 anúncios favoráveis ao candidato foram identificados; prática pode gerar multa e, em casos graves, afetar a candidatura.

há 9 h