O registro de candidaturas para as eleições de 2026 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminou em 15 de agosto de 2026. Para disputar um cargo, não basta atender à idade mínima: também é necessário cumprir condições previstas na legislação eleitoral e não estar sujeito a uma causa de inelegibilidade.
A nacionalidade brasileira é uma das exigências gerais. O candidato também precisa estar no pleno exercício dos direitos políticos, estar alistado como eleitor, ter domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer e estar filiado a um partido político.
Idade mínima por cargo
Para presidente e vice-presidente, além de senador, a idade mínima é de 35 anos. Governador e vice-governador precisam ter pelo menos 30 anos.
A exigência é de 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito e vice-prefeito. Para vereador, a idade mínima é de 18 anos.
A idade exigida não precisa ser necessariamente alcançada no momento do pedido de candidatura. Nas eleições de 2026, a legislação determina que a idade mínima seja verificada na data da posse para os cargos do Poder Executivo.
No caso dos vereadores, a idade é conferida em 15 de agosto do ano da eleição. Para os demais cargos, considera-se a data da posse presumida, conforme as normas estabelecidas pelo TSE.
Outras condições
A alfabetização também é requisito para a candidatura. Homens sujeitos ao serviço militar obrigatório precisam estar com a situação militar regularizada.
A legislação eleitoral ainda impede a candidatura de pessoas enquadradas em situações de inelegibilidade. Assim, a idade mínima é apenas uma das condições necessárias para concorrer aos cargos públicos em disputa nas eleições de 2026.
