SÃO PAULO — Os deputados estaduais representam a população nas assembleias legislativas e atuam em temas de competência dos estados. No país, há 1.059 parlamentares estaduais, eleitos para mandatos de quatro anos, distribuídos entre as 27 unidades federativas.
A escolha ocorre pelo sistema proporcional. Primeiro, os votos recebidos por cada partido ou federação são considerados para calcular o número de cadeiras de cada grupo. Depois, as vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados dentro dessas legendas ou federações.
Representação nas assembleias
O número de deputados estaduais varia de um estado para outro. A Constituição estabelece que o tamanho das assembleias deve acompanhar a representação de cada unidade na Câmara dos Deputados. São Paulo tem 70 deputados federais e, por isso, conta com 94 deputados estaduais.
O Distrito Federal segue outra regra. Como reúne atribuições de estado e município, não possui assembleia legislativa nem câmara de vereadores. Seu Legislativo é composto por 24 deputados distritais, que exercem funções semelhantes às dos deputados estaduais e dos vereadores.
A atuação dos deputados estaduais se diferencia da dos vereadores e dos deputados federais. Os vereadores cuidam de assuntos municipais, enquanto os deputados federais participam de decisões válidas para todo o país. Os deputados estaduais trabalham com as questões que dizem respeito ao território estadual.
Leis, Orçamento e fiscalização
Entre as atribuições dos deputados estaduais está apresentar e votar projetos de lei. As propostas podem ser modificadas durante a tramitação na assembleia e, depois, são encaminhadas ao governador, responsável por sancionar ou vetar o texto. Os parlamentares também analisam projetos enviados pelo governo.
O cientista político e professor da FGV Marco Antonio Carvalho Teixeira afirma que o Legislativo estadual representa a sociedade no processo de decisão e funciona como um anteparo na condução das políticas públicas estaduais.
A fiscalização do governador inclui pedir informações sobre programas e acompanhar o uso do dinheiro previsto no Orçamento estadual. Todos os anos, o governo apresenta uma previsão de arrecadação e de despesas. As assembleias discutem e votam a proposta, que define recursos para áreas como escolas, hospitais, universidades mantidas pelo estado, segurança pública e sistema prisional.
Depois da aprovação, o governo executa o Orçamento. Os deputados acompanham essa execução e verificam se os recursos estão sendo utilizados conforme o que foi definido.
