BRASÍLIA — O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de uma investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação no caso do Banco Master. O órgão também decidiu manter Gonet à frente dos processos relacionados à instituição de Daniel Vorcaro.
A votação sobre a abertura da apuração terminou em 5 votos contrários e 4 favoráveis. Em outro ponto analisado, os nove conselheiros foram unânimes ao entender que Gonet não deveria ser afastado dos processos, pois o Conselho não teria competência para decidir sobre essa medida.
Votação no Conselho
A sessão extraordinária ocorreu na sede do MPF, em Brasília, e durou quase sete horas. Como Gonet era o alvo da análise, a reunião foi presidida pelo vice-presidente do Conselho, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino. O PGR acompanhou os trabalhos de seu gabinete e não esteve no plenário.
Nicolao foi o último a votar e desempatou a decisão contra a abertura da investigação. Ele afirmou não haver elemento que permitisse concluir pela existência de interesse ou sentimento pessoal de Gonet na condução do caso.
O relator do procedimento, o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, votou contra a apuração. Também rejeitaram a medida Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis, Hindenburgo Chateaubriand e Nicolao Dino.
A divergência foi aberta pela subprocuradora Janice Agostinho Barreto Ascari. Samantha Dobrowolski, José Adônis Callou de Araujo Sá e Ana Borges Coelho Santos acompanharam o voto pela instauração de uma apuração preliminar.
O procedimento havia sido aberto no início de setembro para analisar menções a Gonet em mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro. O procurador-geral nega irregularidades.
Menções em mensagens e viagem a Londres
Segundo o voto de Sanseverino, não foram encontradas mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro nem o contato do procurador-geral na lista telefônica do ex-banqueiro. Para o relator, registros envolvendo terceiros não poderiam ser avaliados isoladamente ou fora de contexto.
Sanseverino afirmou que esse conjunto de informações enfraqueceria a hipótese de uma amizade íntima entre os dois. Chateaubriand apresentou argumento semelhante: “Nunca vi amizade íntima de alguém que nem tem meu telefone”.
Gonet apareceu em um relatório da Polícia Federal elaborado a pedido do ministro André Mendonça. O documento buscava identificar autoridades com foro na rede de influência de Vorcaro.
Em uma das mensagens, o advogado Ciro Soares encaminha ao ex-banqueiro um texto que supostamente teria sido escrito por Gonet: “Já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma. Manda essa mensagem para ele”. O relatório não registra comunicação direta entre Vorcaro e o procurador-geral.
A investigação também apontou que o filho de Gonet teria convidado Vorcaro para um evento em Londres, com despesas pagas. Outra informação indicava que Vorcaro teria pedido ao ministro Alexandre de Moraes que acionasse Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para impedir uma operação contra o banco.
Gonet e Vorcaro foram vistos juntos em uma degustação de uísque no clube privado George Club, em Londres, em 25 de abril de 2024. Os dois estavam na cidade para um fórum jurídico.
Sanseverino considerou que Gonet afirmou não ter sido informado previamente de que o Banco Master patrocinava o evento. O relator também registrou a alegação de que o banco estava em atividade aparentemente regular e de que Vorcaro era desconhecido do PGR naquele momento.
Argumentos pela investigação
Janice Ascari disse que não havia prova de vantagem efetivamente recebida por Gonet, mas defendeu a necessidade de esclarecer se houve reservas ou pagamentos, qual foi o conteúdo da ligação entre os dois, se ocorreram outras conversas e se os pedidos de Vorcaro chegaram ao procurador-geral.
Samantha Dobrowolski e José Adônis avaliaram que Gonet não deveria ter se manifestado sobre um conteúdo em que era citado. Dobrowolski afirmou que ele deveria ter se declarado impedido, pois “ninguém é juiz ou promotor da própria conduta”.
Ana Borges defendeu que havia elementos suficientes para apurar uma possível prevaricação e votou pela abertura de uma apuração criminal contra Gonet.
Sanseverino sustentou que caberia ao Supremo Tribunal Federal analisar eventual suspeição, porque é nessa Corte que tramitam os processos envolvendo o Banco Master. O relator também afirmou que o procurador-geral é o promotor natural para atuar perante o STF e apresentar manifestações nos processos de competência do tribunal.
Após a divulgação do relatório de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República pediu sua anulação. A instituição alegou que o ministro teria usado a Polícia Federal para impor uma investigação sobre Gonet e exercido atribuições que não lhe caberiam.
O pedido para abrir o procedimento contra o procurador-geral havia sido apresentado por deputados federais do Novo. Eles afirmaram não apontar uma conduta ilícita, mas defenderam o afastamento de Gonet porque parte da apuração tratava de interlocuções sobre ele.
Internamente, Gonet criou um grupo de trabalho para lidar com os casos do Banco Master e dividir a responsabilidade e a pressão sobre a Procuradoria-Geral da República.
