BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a ação sobre a transparência na indicação e na execução de emendas parlamentares deve ser julgada depois das eleições. Dino é o relator do processo, apresentado pela Rede Sustentabilidade, que tramita na Corte.
A declaração foi feita durante audiência pública em Brasília convocada para discutir a responsabilidade na destinação e na aplicação desses recursos. Participaram 16 representantes, entre integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também estiveram no encontro representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), especialistas e entidades da sociedade civil.
Dino disse que a fase de instrução do processo foi encerrada e que caberá à Presidência do STF definir a análise do caso. A pauta da Corte é de competência do presidente Edson Fachin, e os processos que serão julgados em outubro ainda não foram divulgados.
“Só não faria em período eleitoral [o julgamento da ação], porque seria desleal com o Congresso”, afirmou Dino. Ele acrescentou que não consideraria adequado pautar o processo faltando 15 dias para a eleição e que, depois do pleito, seria o momento apropriado para o Supremo exercer sua jurisdição.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento executados conforme a indicação de deputados e senadores. A ação analisa uma série de irregularidades relacionadas à indicação e à execução desse dinheiro.
O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, participou de parte da audiência. Para ele, a discussão sobre as emendas é uma “questão estrutural da maior importância”. Moraes afirmou ainda que a necessidade de resolver o tema não deve impedir a análise de seus principais aspectos.
