A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) após a divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro levou especialistas a defender mudanças no funcionamento da Corte. Entre as propostas estão a adoção de um código de ética, a redução de decisões monocráticas e regras mais claras para situações que envolvam os próprios ministros.
O caso ganhou dimensão pública depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal relacionados à investigação sobre o Banco Master. Os documentos incluíam conversas entre Vorcaro e Moraes. Após a divulgação, Moraes questionou a atuação de Mendonça e pediu a apuração da conduta do colega.
A crise se agravou quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino suspendeu a decisão e determinou a permanência de Rodrigues no cargo. Diante do conflito entre as decisões, o presidente do STF, Edson Fachin, interveio, suspendeu as medidas de Mendonça e Dino sobre a Polícia Federal e determinou que novas decisões envolvendo ministros da Corte passassem pela Presidência.
Fachin também retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. Na próxima terça-feira (15), o plenário do STF analisará o relatório da Polícia Federal com as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
Propostas para o funcionamento do STF
O cientista político e doutor em Direito Constitucional Wagner Gundim defende o fortalecimento da colegialidade. Para ele, decisões de grande impacto institucional, especialmente as que envolvam integrantes da própria Corte, deveriam ser submetidas rapidamente ao colegiado. “O Supremo precisa ser forte, mas precisa voltar a ser maior do que os seus próprios ministros”, afirmou.
Gundim também propõe critérios para distribuição e redistribuição de processos, regras de impedimento e suspeição e procedimentos específicos para medidas que atinjam diretamente ministros. Outra sugestão é a criação de um sistema de integridade baseado em um Código de Conduta, com mecanismos de prevenção e resposta a conflitos de interesses e dilemas éticos.
A advogada criminalista Débora Dutra defende que o ministro alvo de suspeita, investigação ou denúncia fique impedido de decidir questões relacionadas ao caso. Nessa hipótese, a Presidência faria a redistribuição. Ela também propõe separar investigação e julgamento: ministros supervisionariam as apurações, enquanto a condução caberia à Polícia Federal, sob controle da Procuradoria-Geral da República.
Dutra ainda avalia que o rito de responsabilização de ministros precisa ser revisto pelo STF e pelo Congresso, com regras para admissão de denúncias, prazos e critérios de arquivamento. Segundo ela, decisões individuais em temas que deveriam ser analisados pelo plenário ou por uma turma colocam em risco a legitimidade do tribunal e a segurança jurídica.
O advogado e professor de Direito Constitucional Max Kolbe sugere um procedimento rápido para resolver conflitos entre decisões de relatores diferentes que produzam efeitos incompatíveis. Ele também defende regras fiscalizáveis sobre agendas, participação em eventos, benefícios e vínculos que possam afetar a imparcialidade dos ministros.
Debate sobre reforma
No Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende discutir mudanças na estrutura da Justiça brasileira ao longo do próximo ano, se for reeleito. Nesta sexta-feira (11), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas como mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros do STF.
A proposta foi apresentada durante a crise, mas alcança toda a cúpula do Judiciário. Para Débora Dutra, uma reforma ampla não é necessária para evitar novos conflitos, porque mudanças desse tipo demoram, podem abrir espaço para retaliação política e não costumam terminar em “nada”.
Gundim afirma que a solução não depende de encontrar ministros infalíveis, mas de construir instituições capazes de funcionar quando seus integrantes erram, divergem ou entram em conflito.
