A crise desencadeada pela investigação sobre o extinto Banco Master passou a ser conduzida, em grande parte, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Cabe a ele decidir o destino dos pedidos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e definir se os questionamentos serão levados ao plenário da Corte.
A origem do impasse está na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o banco e empresas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante as diligências, investigadores apreenderam o celular de Vorcaro e recuperaram mensagens, documentos e arquivos incorporados a relatórios enviados ao Supremo.
Relatórios ampliaram o alcance da investigação
O material cita Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Também inclui conversas entre Moraes e Vorcaro, com referências a contatos frequentes, operações policiais e pedidos de encontros.
Segundo os relatórios, o ministro teria participado da edição digital de minutas de contratos entre empresas ligadas a Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Registros indicariam que versões dos documentos foram modificadas por um usuário identificado como "Ministro Alexandre de Moraes" antes da assinatura.
Os investigadores também reuniram mensagens sobre viagens, eventos patrocinados pelo grupo empresarial de Vorcaro e tratativas com autoridades. Moraes nega irregularidades. O escritório de sua esposa afirma que os contratos respeitaram a legislação e as regras aplicáveis à advocacia.
Divergência entre ministros
A divulgação dos relatórios levou Moraes a questionar diligências autorizadas por Mendonça e a postura do colega em negociações de acordos de colaboração ligadas aos casos Master e do INSS. Moraes pediu a abertura de uma investigação sobre a atuação de Mendonça com base em relatórios de inteligência da PF.
Esses documentos, porém, têm ressalva de que não possuem caráter probatório e não podem ser usados como prova judicial. Eles servem para indicar linhas de investigação e reunir indícios preliminares, mas não substituem provas produzidas formalmente em um processo.
A disputa, que vinha sendo tratada nos bastidores, tornou-se pública. Aliados dos dois ministros passaram a defender versões diferentes sobre a condução da investigação, enquanto integrantes do STF classificaram o episódio como uma das maiores crises internas enfrentadas pelo tribunal nos últimos anos.
Fachin pede informações e anuncia mudanças
Na quinta (4), Fachin solicitou informações à PF, à Procuradoria-Geral da República, a Moraes e a Mendonça. Na sexta (4), afirmou que os fatos revelados são graves e declarou que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Também prometeu uma resposta institucional "firme, proporcional e rigorosa".
O presidente do STF anunciou ainda a intenção de encerrar o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes. Para Fachin, o episódio reforçou a necessidade de mudanças estruturais na Corte.
Entre as propostas estão a criação de um Código de Ética para ministros do STF e a revisão de mecanismos internos de transparência e governança. A criação do código já havia sido apresentada por Fachin antes da divulgação dos relatórios.
Reações no Congresso e no Planalto
A crise alcançou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pressionado pela oposição a dar andamento a pedidos de impeachment contra Moraes. Alcolumbre resistiu a avançar com as representações e passou a ser criticado por aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à Presidência da República.
Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país não poderia ficar refém de vazamentos seletivos. Sem mencionar diretamente os ministros envolvidos, o presidente disse que ninguém pode usar o cargo público em benefício próprio e que todas as autoridades devem se submeter às mesmas regras.
Também foi aberto um procedimento para avaliar fatos relacionados aos relatórios e verificar se seriam necessárias providências adicionais envolvendo a atuação do Ministério Público Federal. A abertura não representa conclusão sobre irregularidade nem equivale a uma investigação criminal.
Os próximos passos ainda não estão definidos. Fachin deverá decidir quais procedimentos serão adotados em relação aos pedidos de Moraes e Mendonça, se o caso será submetido ao plenário e qual rito será usado para examinar os questionamentos. Enquanto isso, continuam as análises envolvendo Gonet, negociações de acordos de colaboração e outras frentes ligadas ao Caso Master.
