Os planos de governo dos candidatos à Presidência apresentam propostas diferentes para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema de Justiça. Entre as ideias estão mudanças na escolha de ministros, limites para decisões individuais, eleição de integrantes do Judiciário e até a extinção da Corte.
Um dos candidatos não menciona diretamente o STF, mas reconhece a demora da Justiça associada ao excesso de processos e recursos. A proposta é manter o diálogo permanente com integrantes do Judiciário, preservando a autonomia dos Poderes. Outro candidato, do PSD, concentra seu programa no combate ao crime e na integridade pública, sem apresentar uma reforma estrutural ou citar diretamente o Supremo.
Mudanças na composição e na escolha de ministros
Cury, do Avante, propõe mandato fixo de oito anos para novos ministros do STF. O plano também reduz o colegiado de 11 para nove integrantes: seis vindos da magistratura, dois do Ministério Público e um da advocacia.
A escolha deixaria de ser uma prerrogativa do Presidente da República e passaria às respectivas classes. Cury também defende idade mínima de 50 anos, proibição de nomeações de pessoas filiadas a partidos nos cinco anos anteriores e a ocupação de pelo menos três das nove vagas por mulheres com notável saber jurídico e reputação ilibada.
O plano de Cury ainda prevê prioridade para mulheres altamente qualificadas nas indicações feitas durante o mandato. Atualmente, o artigo 101 da Constituição estabelece que o indicado deve ser brasileiro nato, ter mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, além de ser nomeado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado.
Limites à atuação do Supremo
Flávio, senador do PL, propõe retirar do STF as competências criminais originárias, transferindo o julgamento de parlamentares para instâncias inferiores. Também defende restringir decisões monocráticas, criar quarentena de um ano para ministros de Estado indicados à Corte e impedir a atuação de escritórios com parentes de até 3º grau de ministros no tribunal correspondente. O plano inclui ainda o combate a penduricalhos e supersalários no funcionalismo público.
Zema, do Novo, propõe acabar com decisões monocráticas e limitar o foro privilegiado. Seu plano restringe o STF à função constitucional e retira da Corte a competência para julgar matérias criminais e tributárias.
O candidato também defende idade mínima de 60 anos para o ingresso no Supremo e uma carreira jurídica exemplar, sem militância partidária. Quer proibir a indicação de políticos, ministros, secretários de Estado e pessoas com vínculos partidários ou familiares para qualquer tribunal do país.
Entre outras medidas, Zema propõe impedir que escritórios com parentes de até 3º grau de ministros atuem em tribunais superiores. Membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas ficariam proibidos de ter empresas, participar de eventos patrocinados ou dar entrevistas, com atuação externa limitada à área acadêmica.
O programa ainda prevê uma corregedoria independente para investigar e punir desvios administrativos no STF. A votação de pedidos de impeachment de ministros se tornaria obrigatória quando houvesse apoio da maioria do Senado ou iniciativa popular.
Eleição de juízes e extinção do STF
Samara Martins, da UP, propõe eleições diretas para juízes e membros de Tribunais Superiores. Também defende o fim de penduricalhos e de salários de magistrados acima do teto do funcionalismo público, além da discussão sobre cotas para cargos do Judiciário, do fortalecimento da Justiça do Trabalho e da reforma dos sistemas de Justiça e penitenciário.
Rui Costa, do PCO, defende a extinção do STF. Em seu lugar, propõe a eleição de juízes e procuradores pelo voto popular, com mandatos revogáveis, além do fim dos privilégios de juízes e familiares.
O candidato do PCB propõe uma reforma estrutural do Judiciário sob o chamado Poder Popular. Entre as medidas estão mandato fixo de 10 anos para juízes de Tribunais Regionais e Superiores, fim da Justiça Militar e cargos elegíveis e revogáveis pelo poder popular. Edmilson Costa também defende o fim de verbas e penduricalhos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.
Outras propostas e planos sem reformas
Caiado propõe o uso de inteligência artificial, robótica e sistemas autônomos no sistema de Justiça. Renan Santos quer concentrar processos ligados a facções em tribunais especializados, com magistrados selecionados e proteção especial.
Pablo Marçal, do PRTB, está inelegível por uma condenação na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral ainda decidirá se ele poderá concorrer.
Os planos de outros candidatos não apresentam propostas de reforma do STF ou do sistema de Justiça.
