O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que o plenário analisasse conjuntamente a abertura de investigações sobre ele e André Mendonça.
A decisão mantém para a próxima terça (15) a sessão extraordinária dedicada ao relatório da Polícia Federal (PF) sobre mais de 50 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é apontado no documento como dono do Banco Master.
Fachin também marcou para 23 de setembro a sessão que examinará questionamentos sobre a atuação de Mendonça nos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações foram reunidas em um relatório de inteligência da PF enviado ao Supremo a pedido de Moraes.
O que está em análise
O processo relativo a Moraes trata dos contatos e das mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro. Esse caso foi mantido na pauta da sessão extraordinária.
Já o procedimento sobre Mendonça considera um relatório de inteligência da PF, sem valor probatório, encaminhado ao STF por ordem de Moraes no inquérito das fake news. O documento aponta falta de imparcialidade e suposto direcionamento seletivo de apurações contra alvos políticos, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio Moraes.
Moraes contestou a separação dos julgamentos e acusou Mendonça de fazer uma “escolha seletiva” na divulgação dos documentos. Segundo Moraes, o ministro retirou o sigilo de apenas parte dos procedimentos e deixou de divulgar cerca de 180 peças e arquivos do sistema do tribunal.
Para Moraes, analisar sua situação sem examinar simultaneamente os relatórios sobre Mendonça poderia gerar decisões contraditórias e tumulto no processo. Ele pediu a retirada total do sigilo e a reunião das pautas.
Mendonça afirmou que cumpriu o prazo definido por Fachin, que havia acolhido um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar o sigilo. O ministro sustentou que preservar o segredo de determinados trechos foi uma medida “prudente e responsável” para proteger investigações em andamento e dados pessoais, bancários e fiscais dos envolvidos.
Fachin justificou a separação afirmando que os processos estão em fases distintas. O caso sobre as mensagens já estava pronto para julgamento, enquanto o procedimento sobre a conduta de Mendonça ainda tinha prazos abertos para coleta de informações e manifestações formais. Para o presidente do STF, antecipar essa segunda análise inviabilizaria o exame do processo.
O impasse ocorre no contexto de investigações da PF sobre fraudes financeiras no Banco Master e ramificações envolvendo figuras políticas. Uma das frentes apura o suposto direcionamento de emendas parlamentares repassadas a entidades culturais e produtoras para financiar “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
