A expansão das apostas online e de jogos como o Jogo do Tigrinho não pode ser atribuída apenas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. A legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018, durante a gestão de Michel Temer, mas o prazo para regulamentar a atividade terminou no governo Jair Bolsonaro sem que regras fossem criadas.
Flávio Bolsonaro afirma que o governo Lula liberou os cassinos online e que o número de apostadores quase dobrou em relação ao fim da gestão anterior. A comparação, porém, não pode ser comprovada por dados oficiais. Como o mercado não era fiscalizado durante o governo Bolsonaro, não existe uma base equivalente para medir a quantidade de apostadores naquele período.
O que mudou na regulamentação
A lei aprovada em 2018 estabelecia quatro anos para que o governo federal definisse as regras de funcionamento e tributação das apostas. Esse prazo terminou em dezembro de 2022, ainda durante a administração de Jair Bolsonaro, sem providências para regulamentar o setor.
Sem fiscalização e recolhimento de impostos, as plataformas se expandiram e passaram a oferecer modalidades de cassino virtual, entre elas o Jogo do Tigrinho. Esses jogos ganharam popularidade ainda no governo anterior.
A regulamentação ocorreu em 2023, durante o governo Lula, por meio da Lei 14.790. As novas regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para a operação das empresas, estabeleceram critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e impuseram restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização.
Dados sobre os apostadores
Informações do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online em agosto de 2023. O número não pode ser comparado diretamente com o período do governo Bolsonaro, porque a atividade não era fiscalizada naquela fase.
Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não há dados consolidados que sustentem a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou.
Durante a tramitação das regras em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade foi reincluída quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante, então líder do PL na Câmara, se posicionou contra, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Lula também já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Até o momento, porém, o governo concentrou-se na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
