O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado informações sobre registros de entrada e saída de pessoas. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A escolha ocorreu nesta terça-feira (22), após novo sorteio no sistema do STF. Alexandre de Moraes havia sido inicialmente escolhido para relatar o caso, mas se declarou impedido nesta segunda (21). O ministro é casado com Viviane.
Em despacho, Moraes citou o Código de Processo Civil, que impede o juiz de atuar em um processo quando o cônjuge é parte. Com a declaração de impedimento, o mandado de segurança foi enviado à Presidência do STF para nova distribuição.
Quem aparece no pedido
A solicitação também inclui registros relacionados a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Fábio Luís Lula da Silva, respectivamente irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, também é mencionado.
A ação foi apresentada originalmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), e chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná afirmou não ter competência para analisar o caso.
O autor é Guilherme Kilter, vereador de Curitiba e candidato a deputado federal pelo Novo. Alcolumbre rejeitou os pedidos, sob o argumento de proteção a dados pessoais.
Kilter contestou a decisão e afirmou que a negativa não tem respaldo na Lei de Acesso à Informação nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para ele, a decisão “violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”.
