O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (28) que a medida provisória que proibiu sites e aplicativos de bets não traz prejuízo para o futebol. A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto para a sanção de novas medidas de fortalecimento do futebol feminino.
O encontro com os clubes foi confirmado pelo Ministério do Esporte e ocorre após a reação negativa das equipes à medida provisória. Publicada na sexta-feira (25), a MP determina o fim das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil.
Pelas regras, as empresas terão até 6 de outubro para sair do ar. Os apostadores poderão resgatar os valores ainda disponíveis nas plataformas até 5 de outubro.
Ações no STF
As associações pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão integral da MP até a deliberação definitiva do Congresso ou o julgamento de ações em andamento na Corte. O pedido também busca preservar a legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.
A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou outra ação, que pede ao STF que declare a inconstitucionalidade da medida e derrube a MP. O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator no tribunal.
