A votação da proposta que altera a escala de trabalho 6x1 ficará para depois das eleições, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na quinta-feira (3). Sem passar pelo plenário da Casa, a PEC não pode ser promulgada nem virar lei.
Alcolumbre não informou se a análise ocorrerá depois do primeiro ou do segundo turno. O governo tenta incluir o texto na pauta de uma semana de trabalhos prevista para outubro, após o primeiro turno. A articulação busca viabilizar uma aprovação antes do provável segundo turno da eleição presidencial, mas precisa ser conciliada com a campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso não entrou em recesso, mas reduziu as atividades desde o início do processo eleitoral. Durante a semana de esforço concentrado, parlamentares diminuíram compromissos de campanha para votar projetos e agora retornam aos estados para as eleições.
A PEC da Segurança também não deve ser votada antes das eleições, segundo o governo. A proposta ainda não teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): três destaques, que são sugestões de alteração no texto, precisam ser apreciados.
Medidas aprovadas
Entre os temas defendidos por Lula, a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 será sancionada na próxima semana. O setor produtivo brasileiro se posicionou contra a medida, sob o argumento de que ela prejudica o varejo e a indústria nacionais. O governo afirma que compras feitas por brasileiros no exterior não pagam taxa ao entrar no Brasil.
Como forma de reduzir a resistência da indústria, o Congresso incluiu uma avaliação periódica dos efeitos da isenção sobre a economia brasileira.
Também foram aprovadas medidas relacionadas às terras raras e ao Redata. As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos cuja extração costuma ser complexa e cara. O Brasil tem a segunda maior reserva desses minerais, atrás apenas da China.
Para estimular o setor, o governo deixará de arrecadar impostos federais. A estimativa é de uma isenção tributária de R$ 5,2 bilhões em 2026.
Em meio às negociações, Lula se manifestou sobre a crise Master no Supremo. Defendeu que todos sejam investigados e criticou, sem citar nomes, o que chamou de “vazamentos seletivos”. Alcolumbre também foi envolvido na crise e afirmou que voltará ao tema das críticas que vem recebendo como presidente do Senado.
