O acordo entre TikTok, ByteDance e o estado do Alabama foi fechado dias antes de um julgamento que poderia expor detalhes sobre o funcionamento interno da plataforma. A audiência estava prevista para começar na segunda-feira (28), em Montgomery, capital do estado, com duração estimada de duas a três semanas.
O processo acusava o TikTok de tornar o aplicativo altamente viciante por meio de uma sequência contínua de vídeos. A ação também afirmava que o algoritmo, responsável por selecionar e recomendar conteúdos, conduzia jovens a vídeos progressivamente mais intensos sobre violência e automutilação.
Pagamento e mudanças na plataforma
Pelo acordo, o Alabama receberá pelo menos US$ 100 milhões (R$ 510 milhões) em até 45 dias. O pagamento poderá alcançar US$ 300 milhões (R$ 1.53 bilhão) se determinadas condições forem atendidas, informou o gabinete do procurador-geral do estado.
A empresa também deverá implementar medidas no serviço. O pacote inclui limitar o uso diário a duas horas, inserir pausas depois de 15 minutos de utilização e adotar mecanismos mais rigorosos para conferir a idade dos usuários.
Este é o primeiro acordo do TikTok com um estado americano em uma sequência de processos semelhantes. Outros 27 estados e Washington, D.C., também acionaram a empresa por questões ligadas aos efeitos da plataforma sobre crianças e adolescentes.
Acusações e defesa
O processo foi apresentado no ano passado por Steve Marshall, procurador-geral do Alabama e integrante do Partido Republicano. O estado alegou que o fluxo de vídeos contribuía para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fez disparar o número de atendimentos de emergência por automutilação no Alabama.
A acusação também sustentava que o TikTok dizia falsamente restringir o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos. Segundo o estado, essa afirmação ajudava o aplicativo a obter uma classificação de segurança para adolescentes nas lojas de aplicativos do Google, da Apple e da Microsoft.
O TikTok afirma que a segurança de adolescentes é uma das prioridades no desenvolvimento da plataforma. A empresa também diz que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações limita sua responsabilidade por conteúdos publicados pelos próprios usuários e a protege de processos desse tipo.
O entendimento ocorreu antes de um julgamento que poderia trazer informações mantidas em sigilo sobre a operação da plataforma. Representantes do TikTok não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
