Usuários no Brasil ainda conseguem acessar ferramentas do Discord que permitem compartilhar a tela e exibir imagens em tempo real, apesar de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão imediata das transmissões ao vivo na plataforma. A brecha foi identificada mais de um mês após a decisão regulatória.
Pelo menos duas ferramentas da área nativa de “atividades” do Discord permanecem funcionais para brasileiros, sem bloqueio geográfico aparente. Elas podem ser usadas durante chamadas de voz e em servidores para transmitir conteúdo em tempo real. Os nomes e as instruções de ativação não foram divulgados por razões de segurança.
A ANPD informou que solicitou esclarecimentos ao Discord com base nos dados apresentados e alertou que o descumprimento das medidas preventivas pode levar a novas sanções, incluindo multa diária. A agência também manteve a interrupção temporária das transmissões ao vivo ao rejeitar o pedido de efeito suspensivo apresentado pela plataforma.
A decisão da Superintendência de Fiscalização da ANPD considera que a retomada das lives e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem medidas de segurança para crianças e adolescentes, poderia repetir as condutas investigadas e provocar novos danos antes do fim do processo, que segue em andamento desde 07/08.
Riscos apontados e investigação
Os recursos funcionam dentro do ecossistema de desenvolvedores do próprio Discord. Uma das ferramentas apresenta um aviso em inglês no qual o usuário declara entender que o recurso não pretende contornar restrições regionais ou bloqueios geográficos. Apesar disso, o vídeo é transmitido normalmente na sala.
Para David Nemer, antropólogo da tecnologia e professor da Universidade da Virgínia, a ferramenta reproduz a combinação de vídeo ao vivo, sala fechada, público selecionado e moderação fraca que motivou a suspensão. “A suspensão vira fachada”, afirmou.
A ordem da ANPD foi publicada em 12 de agosto, após uma investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, no fim de julho. Segundo as autoridades policiais, ela morreu durante uma transmissão ao vivo no Discord.
As apurações indicam que a adolescente foi induzida ao suicídio por criminosos que mantinham contato com ela em servidores fechados. O esquema foi classificado pelos investigadores como “escravidão digital” e envolvia ameaças, extorsões e exigência de desafios violentos.
O caso deu origem à Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça. Nesta semana, foram apreendidos seis adolescentes suspeitos de integrar a rede criminosa em quatro estados e no Distrito Federal.
Regras para plataformas
A decisão regulatória se baseia nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor desde 17 de março deste ano. A norma ampliou as obrigações de empresas cujos serviços têm acesso provável de crianças e adolescentes no país.
Entre as exigências estão salvaguardas contra conteúdos ilegais, abuso sexual, automutilação, drogas e violência, além de verificação de faixa etária e controles parentais. O descumprimento pode resultar em multas e suspensão temporária das atividades no país.
A ANPD disse que a reversão da suspensão depende de o Discord demonstrar a implementação de salvaguardas capazes de reduzir os riscos identificados, sem interromper as demais funções da plataforma. O mérito dos outros pontos do recurso da empresa foi encaminhado na última quinta-feira (17) ao Conselho Diretor da agência, que decidirá o caso na esfera administrativa.
O Discord foi procurado para explicar por que as ferramentas continuam acessíveis no Brasil e quais providências adotará, mas não respondeu até a publicação.
