SENA MADUREIRA — Três meses após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, os escombros continuam no Rio Iaco e dificultam a passagem de pessoas que dependem do manancial para se deslocar. A estrutura caiu na noite de 5 de junho, quando quatro pessoas estavam sobre a ponte. O local havia sido interditado no dia anterior por risco de desabamento.
O Ministério Público do Acre transformou a apuração em inquérito civil para investigar as causas do colapso e as responsabilidades da construtora e do poder público. O procedimento é assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros. Entre os pontos analisados está o conhecimento prévio sobre a erosão nas margens do rio, área onde a ponte foi construída.
Investigações ainda sem laudo conclusivo
A Polícia Civil abriu inquérito e três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais investigam o caso. O laudo pericial, considerado a principal peça técnica da apuração, ainda não tem previsão de conclusão. A corporação informou que o documento está em fase de complementação técnica.
O delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, afirmou que a perícia exige estudos e equipamentos diversos. O Ministério Público expediu ofícios à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Acre, ao Centro de Apoio Operacional e ao Núcleo de Apoio Técnico. O órgão aguarda os relatórios dos membros envolvidos, devido à participação de várias promotorias.
O inquérito aponta hipóteses relacionadas a falhas no planejamento, no licenciamento e na execução da obra. Também busca verificar se a erosão nas margens do Rio Iaco foi considerada no projeto técnico e se houve fiscalização e monitoramento adequados da estrutura.
Estudos prévios do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre já registravam erosão, fragilidade do solo e necessidade de obras de drenagem e estabilização das margens. Um relatório do Serviço Geológico do Brasil, de outubro de 2015, classificou a região como sujeita a erosão fluvial e movimentos de massa e recomendou estudos geotécnicos específicos antes de novas intervenções.
O Núcleo de Apoio Técnico do MP-AC também avaliou o material. A análise indica que a vazão e o volume dos rios amazônicos tornam as obras de contenção caras e de duração limitada. Por isso, qualquer intervenção futura deverá ser precedida por estudo geotécnico específico, em vez de depender apenas de medidas temporárias.
Bloqueio de bens e reconstrução
Em 12 de junho, a Justiça do Acre determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, responsável pela obra. O limite foi fixado em R$ 36 milhões, valor correspondente ao custo da ponte, para garantir recursos destinados à reparação dos danos.
A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à empresa e determinou a preservação de documentos relacionados à construção, como projetos, relatórios de fiscalização, medições e registros técnicos. O Estado deveria apresentar as apólices de seguro da obra e informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.
A Justiça estabeleceu ainda prazo de 30 dias para a entrega do laudo oficial sobre as causas do desabamento e do laudo de dano ambiental elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre. No mesmo período, a construtora e o Estado deveriam apresentar um plano de trabalho, com cronograma para retirar os escombros e reconstruir a ponte. O governo também deveria detalhar medidas emergenciais para manter a Estrada Mário Lobão.
Inaugurada em 19 de dezembro de 2023, a Ponte Frei Paolino Baldassari tinha 232 metros de extensão e foi executada pela Construtora Cidade Ltda. A parte que ruiu correspondia a 60% da estrutura, cerca de 139 metros, conforme o Corpo de Bombeiros.
A empresa afirmou que havia identificado rachaduras e movimentações no solo dias antes do acidente e recomendado a interdição da ponte. Também atribuiu o desabamento ao fenômeno conhecido como terras caídas, processo de erosão das margens dos rios comum na região amazônica.
