O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) aplicou uma multa de R$ 42.309.562,28 à Prefeitura de Vitória por lançamento irregular de esgoto na Praia da Guarderia. O Auto de Infração Ambiental foi assinado na última terça-feira (1º).
A autuação é resultado de uma fiscalização realizada em 29 de agosto. De acordo com o Iema, a poluição teria sido causada por uma sequência de falhas em obras públicas e pela demora da prefeitura em fiscalizar e interromper ligações irregulares de esgoto.
Entre os problemas identificados está o direcionamento, para a rede de drenagem pluvial, da água retirada do lençol freático durante as obras da nova Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) Praia do Canto. O órgão afirmou que o lançamento alcançou a região da Praia da Guarderia sem que tivesse sido demonstrada uma avaliação anterior da qualidade do efluente.
A fiscalização também apontou que a prefeitura não respondeu dentro do prazo a uma solicitação do Iema sobre possíveis lançamentos de esgoto na rede de drenagem pluvial. O instituto identificou ainda demora na adoção de medidas para localizar e interromper conexões irregulares.
Segundo a análise ambiental, a continuidade das fontes de contaminação alterou a qualidade da água e atingiu uma área protegida. O processo administrativo não foi encerrado com a multa. O município tem direito à ampla defesa e ao contraditório e poderá apresentar defesa em até 21 dias úteis depois de ser comunicado da autuação.
Investigações sobre a mancha escura
Em março deste ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, determinou medidas para apurar uma mancha escura observada nas proximidades da Ilha do Frade e da Guarderia, além do funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais.
Para embasar o auto, o Iema considerou informações encaminhadas pelo MPES, dados e conclusões do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e resultados do monitoramento feito por um grupo de trabalho interinstitucional criado para investigar os episódios na região.
O MPES também instaurou nova cobrança na sexta-feira (28), após o reaparecimento da mancha. A Promotoria enviou ofícios à Prefeitura de Vitória, à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), à Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), à concessionária GS Inima e ao Iema. Os órgãos receberam prazo de 10 dias úteis para prestar esclarecimentos e adotar providências.
A investigação ocorre dentro de um Inquérito Civil instaurado em março deste ano. Em abril, uma nota técnica preliminar do MPES relacionou a mancha e o odor forte registrados no início do ano a uma combinação de fatores ambientais e falhas operacionais.
O documento citou a paralisação da bomba de “tempo seco” da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP), que ficou inativa entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. Também mencionou o crescimento acelerado de microalgas na baía e a chegada de efluentes de outros municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória.
Autuação contra a Cesan
A Prefeitura de Vitória havia aplicado, quase uma semana antes, uma multa de R$ 37,8 milhões à Cesan por irregularidades na rede de esgotamento sanitário da capital. A punição foi emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), com base em inspeções realizadas em junho nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá.
As equipes usaram testes com fumaça, corantes e rastreamento de redes subterrâneas. A vistoria encontrou 17 pontos de conexão irregular entre a rede de esgoto da Cesan e a rede municipal de drenagem pluvial, além de 38 imóveis que lançavam esgoto doméstico diretamente na tubulação de chuva. Outros 7 pontos ficaram sob investigação por causa de obstruções, transbordamentos ou acúmulo de gordura.
A prefeitura informou que a área da Praia da Guarderia tem placas indicando que o local está impróprio para banho. Também avaliou que a concentração de falhas em uma área restrita pode indicar problemas de manutenção preventiva e de integridade do sistema coletor.
A concessionária informou que recebeu a autuação e que apresentará recurso administrativo. A empresa nega relação entre a mancha escura e a rede de esgotamento sanitário. Segundo a Cesan, a tubulação na praia faz parte do sistema de drenagem da prefeitura, que pode carregar lixo, sedimentos e matéria orgânica das ruas após chuvas.
A Prefeitura de Vitória encaminhou ao Ministério Público uma proposta para converter os R$ 37,8 milhões da multa contra a Cesan em ações de saneamento. O plano prevê inspeção completa da rede de esgoto, eliminação de conexões irregulares, recuperação de tubulações, mapeamento georreferenciado, monitoramento de áreas sensíveis e contratação de auditoria técnica independente.
