SÃO PAULO — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou nesta quinta-feira (24) que sancionará o projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas na cidade de São Paulo caso a Câmara Municipal aprove a proposta em segundo turno. Ainda não há data definida para a nova votação. O texto passou pela primeira votação na quarta-feira (23), de forma simbólica.
A proposta restringe anúncios em eventos organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, sejam eles amadores ou profissionais. A regra alcança atividades realizadas em espaços públicos ou privados na cidade.
A proibição também se aplica a áreas do transporte coletivo, incluindo busdoor, outbus e backbus, além de locais públicos administrados pelo município ou que estejam sob permissão municipal.
Nunes associou as apostas ao endividamento da população. “Hoje temos 82% da população brasileira endividada”, disse. Segundo o prefeito, as bets têm participação relevante nesse cenário e atingem principalmente a população mais pobre. Ele também afirmou que pessoas endividadas podem aprofundar seus problemas financeiros ao apostar na tentativa de resolvê-los.
Multas e campanhas educativas
Além de impedir a veiculação de anúncios, o projeto determina que a prefeitura faça campanhas educativas sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online, incluindo efeitos sociais, financeiros e de saúde mental.
A proposta estabelece multa de R$ 50 mil para quem descumprir a norma. Também prevê a suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável poderá ser impedido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.
Os recursos arrecadados com as infrações deverão financiar campanhas de prevenção à ludopatia, definida no texto como vício em jogo compulsivo, e ações de promoção do esporte educativo. Empresas e organizações terão 90 dias para se adequar depois da publicação da norma.
O vereador João Jorge (MDB), autor do projeto, afirmou após a votação que a Câmara de São Paulo enviou uma mensagem a Brasília e ao Brasil sobre as bets. A proposta também tem coautoria de parlamentares de PL, PSOL, União Brasil, Podemos, PSB, PSD e Novo.
