SÃO PAULO — O vereador João Jorge (MDB) avalia ampliar o projeto que restringe propagandas de jogos de azar em eventos esportivos na cidade de São Paulo. A proposta poderá impedir que times com marcas de casas de apostas nos uniformes se apresentem para partidas na capital paulista.
O projeto foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (23) e ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para depois das eleições. João Jorge afirmou que é provável que a regra sobre os uniformes seja incluída no texto. A proposta também prevê a suspensão da licença de funcionamento e a proibição da realização de eventos esportivos futuros como punições.
Questionamentos jurídicos
Especialistas avaliam que a restrição pode ser válida, mas apontam possíveis problemas jurídicos na forma atual do projeto. Um dos pontos é a competência para criar regras sobre propaganda comercial. Pela Constituição, esse tema é de competência privativa da União.
O advogado Bruno Gabriel Borges dos Santos, sócio do Mesquita Ribeiro e pós-graduado em processo civil pela Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), também questiona a redação. Segundo ele, o texto menciona “quaisquer jogos de azar online”, mas define apenas empresas de apostas esportivas.
João Jorge defende a proposta e afirma que ela recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara). O parecer concluiu que a Câmara pode legislar sobre o tema por tratar de assuntos de interesse local. Para o vereador, a proibição de publicidade em locais privados é o único ponto com possibilidade de ser questionado na Justiça.
Ele reconhece que times que têm seus próprios estádios podem contestar a regra. O vereador também afirma que o texto ainda pode ser aprimorado e que a Câmara espera realizar uma audiência pública para discutir mudanças, com a participação de casas de apostas, clubes, pessoas, famílias e da federação.
Posição da prefeitura
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou que sancionará a proposta caso ela seja aprovada em segundo turno. Ao defender uma postura responsável sobre o tema, afirmou que “as bets também têm uma participação relevante” no endividamento da população brasileira.
Nunes disse que as apostas atingem principalmente a classe mais pobre e que pessoas endividadas podem se aprofundar ainda mais em problemas financeiros ao tentar resolvê-los dessa forma.
