SÃO PAULO — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) exonerou nesta segunda-feira (21) Viviane Rodrigues de Palma do cargo de chefia que ela ocupava na Subprefeitura da Penha, na zona leste de São Paulo. A servidora continua no quadro da Prefeitura. A decisão tem efeito retroativo a 14 de setembro, quando ela foi afastada preventivamente.
O prédio em obras desabou no dia 12, deixando seis pessoas mortas. Viviane é investigada pela Prefeitura e pela polícia em relação ao caso. A apuração policial avalia a possibilidade de indiciamento da arquiteta e de três pessoas ligadas à construtora por homicídio com dolo eventual, hipótese em que se assume o risco de matar.
Função e documento sobre o imóvel
Viviane ocupava a função de chefe de unidade 1 da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da Subprefeitura da Penha. A defesa afirma que a exoneração foi um ato administrativo, sem caráter punitivo, e que as atribuições dela não incluíam a análise de alvarás para esse tipo de obra, responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
A arquiteta também declarou à polícia que não havia atestado a demolição do edifício. Segundo ela, o documento se referia à demolição de uma casa que existia no endereço anos antes. Em fevereiro de 2024, quando era coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da subprefeitura, Viviane registrou que a demolição havia sido concluída e que uma nova edificação estava em construção.
Esse documento foi entregue à Justiça pela New Home para encerrar uma ação demolitória movida pela Prefeitura desde 2021. O imóvel acumulava multas, incluindo penalidades por descumprimento de embargo, que não haviam sido pagas.
Investigações administrativas
A Prefeitura investiga Viviane desde 2020 por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Ela recebeu suspensão disciplinar de 15 dias em 2022 e depois voltou às atividades. O inquérito apura possível incompatibilidade patrimonial. Em maio de 2025, ela foi chamada a explicar origens de recursos e valores sem justificativa; em outubro de 2025, teve de apresentar alegações e documentos.
Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto da construtora, está preso. O engenheiro Cristiano Salgado Vivaqua e a sócia-administradora Isis de Freitas Rodrigues Brandão estão foragidos.
A defesa de Ronaldo disse que se manifestará depois da conclusão do trabalho técnico e do acesso à investigação completa. A defesa de Viviane pediu uma apuração técnica sobre o histórico da obra, a fiscalização, as decisões administrativas e judiciais e as condições estruturais do imóvel. “Não deve ser atribuída à servidora uma responsabilidade ou competência que não integrava suas atribuições funcionais”, afirmou.
