Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. A reunião está marcada para a próxima sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva questionará a administração de Donald Trump sobre sobretaxas que chegam a 37,5% para alguns setores. A posição americana era esperada por autoridades brasileiras, que tratam o encontro como uma etapa protocolar e não esperam uma solução para o conflito comercial nessa fase.
Em documento enviado à OMC, os Estados Unidos afirmaram que o pedido brasileiro não envolve atos, políticas ou práticas da China, nem tarifas aplicadas a produtos chineses. Por isso, rejeitaram a alegação de Pequim de que teria interesse comercial substancial nas consultas. A solicitação chinesa havia sido apresentada no dia 6 de agosto.
Pelas regras da organização, a participação de um terceiro membro depende da autorização dos países diretamente envolvidos — neste caso, Brasil e Estados Unidos.
Etapas do processo
O Brasil protocolou o pedido de consultas no dia 27 de julho. O governo argumenta que as tarifas americanas violam normas da OMC e anulam princípios que deveriam valer para todos os países nas relações comerciais internacionais.
A contestação brasileira inclui uma sobretaxa de 25%, atribuída a supostas práticas comerciais injustas, e outra de 12,5%, baseada em uma apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
As consultas são a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias. Se não houver acordo, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel, formado por três integrantes escolhidos em comum acordo. Nessa fase, os países apresentam documentos e participam de audiências, enquanto o painel avalia a compatibilidade das medidas contestadas com os acordos da OMC.
O prazo teórico para o relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, essa etapa tem durado cerca de 12 meses e pode chegar a cinco anos em casos mais complexos.
A decisão do painel pode ser contestada no Órgão de Apelação, última etapa do processo. O colegiado pode manter, alterar ou reverter as conclusões, mas essa instância está paralisada desde 2019.
No ano passado, o Brasil apresentou uma ação anterior contra os Estados Unidos por causa de uma tarifa de 40%, justificada pelo governo americano como resposta à suposta existência de uma "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro. Cerca de duas semanas depois, Washington aceitou as consultas, mas alegou que as queixas tratavam de segurança nacional e não poderiam ser revistas pela OMC. Essas tarifas foram declaradas ilegais pela Suprema Corte americana.
