JOÃO PESSOA — A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) informou nesta sexta-feira (2) que parte das irregularidades apontadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto já foi solucionada.
A ação civil pública apresentada pelo MPPB pede um plano para a execução de obras e intervenções emergenciais voltadas a problemas estruturais, sanitários e de segurança na unidade prisional.
A Seap negou que detentos exerçam a função de chaveiro. De acordo com a secretaria, a referência feita pelo Ministério Público trata de fatos ocorridos em 2024, quando um servidor permitiu que um preso abrisse um pavilhão. A situação, segundo a nota, foi identificada e corrigida pela direção da penitenciária.
O órgão também afirmou que a ausência de extintores válidos na área carcerária foi totalmente resolvida. Sobre o quadro de policiais penais, a secretaria reconheceu a defasagem e declarou que o Governo do Estado manifestou a intenção de realizar novo concurso público em 2027.
A unidade está incluída em propostas de reorganização do sistema prisional. Uma delas prevê a substituição das instalações atuais; outra trata da reconfiguração das unidades de Mangabeira, com transferência para locais adequados.
Irregularidades apontadas
As investigações do MPPB identificaram mais de 2,5 mil custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas. A taxa de ocupação indicada na ação é de 260%.
Entre os problemas listados estão risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais e falta de circuito fechado de televisão (CFTV). Também foram citados medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e desabastecimento de itens básicos de higiene e vestuário.
Em nota divulgada na quinta-feira (1°), a Seap havia reconhecido a necessidade de melhorias e informado que a penitenciária estava incluída na proposta de reordenamento das unidades prisionais de João Pessoa.
