SÃO PAULO — A Justiça Federal de São Paulo manteve Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência, como responsável por dívidas tributárias da Martin Artefatos de Metal S.A., empresa da qual ele foi sócio e diretor. A cobrança é feita pela Receita Federal em uma execução fiscal.
Publicada em 9 de setembro, a decisão rejeitou os pedidos da empresa para reconhecer a prescrição da dívida e retirar Santos do processo. O juiz Márico Ferro Catapani determinou que duas ações relacionadas ao caso fossem julgadas conjuntamente. O candidato afirma que não foi intimado da decisão.
Dívida e saída da sociedade
Segundo a defesa de Santos, a Martin S.A. deve R$ 1,17 milhão em impostos. O processo também registra o leilão do imóvel onde a empresa funcionava. O prédio foi arrematado por R$ 5 milhões, valor usado para quitar parte das dívidas trabalhistas.
A empresa sustenta que Santos não deve responder pelos débitos porque ele teria sido retirado da sociedade. Ele entrou no quadro societário em 2009 e deixou a empresa por decisão judicial em maio de 2022.
A ação de dissolução parcial da sociedade foi movida contra a Martin S.A. e Mario Jorge Ferreira dos Santos, pai de Renan. Os dois foram julgados à revelia, sem apresentar defesa ou contestar as acusações no processo.
Na execução fiscal, a Martin S.A. é representada pelos mesmos advogados que defenderam Santos no pedido para retirar seu nome da sociedade. Nesse processo, o candidato afirmou que não tinha contato com os demais sócios e que seus pedidos não haviam sido respondidos. Ele disse ter sido “compelido a buscar a via judicial”.
Divergência sobre a dissolução
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspeita de dissolução irregular da sociedade, situação em que uma empresa encerra as atividades sem pagar credores e deixa dívidas em aberto. Santos nega essa interpretação e afirma que a dissolução parcial foi declarada judicialmente e não equivale à irregularidade apontada pelo fisco.
O candidato também diz que os débitos foram constituídos por outros sócios. Para ele, assumir o controle da empresa não gera automaticamente responsabilidade pessoal por passivos anteriores, que pertencem à pessoa jurídica.
Santos é um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre), movimento que defende pautas alinhadas à direita e participou das manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
