O Superior Tribunal de Justiça determinou a continuidade da ação de improbidade administrativa contra Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema (MS). O processo trata da participação do político em festas financiadas pelo município e da divulgação dessas aparições em seus perfis nas redes sociais.
A decisão, do ministro Gurgel de Faria, restabeleceu o recebimento da ação pela primeira instância. O STJ avaliou que documentos apresentados posteriormente pelo Ministério Público reforçaram os fatos já descritos no processo e que a defesa teve oportunidade de se manifestar. Para o tribunal, a análise sobre a intenção de promover a própria imagem deve ocorrer durante a produção de provas, e não antes do andamento da ação.
Juliano não foi condenado. A decisão também não concluiu que houve promoção pessoal.
O que está em análise
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul afirma que a acusação não se baseia apenas na presença do prefeito em eventos municipais. O órgão questiona o protagonismo de Juliano em apresentações custeadas pela prefeitura e a publicação das imagens em seus canais pessoais.
Relatório do Grupo Especial de Combate à Corrupção aponta vídeos em que o prefeito aparece cantando, dançando, interagindo com artistas e participando de atividades nas festas. Em um dos registros, segundo o relatório, ele se comporta como uma atração artística diante do público.
Na Festa da Mandioca de 2022, Juliano aparece de chapéu no palco, diante da multidão. Na Festa do Peão de 2022, ele puxou um coro da plateia com o bordão “barracão véi assombrado”. Os cachês dos artistas relacionados pelo órgão naquele evento somaram R$ 555 mil.
O relatório também cita a participação do prefeito na Festa da Mandioca de 2023, ao lado de Loubet, Munhoz e Mariano e Luan Pereira. As imagens foram divulgadas tanto no perfil de Juliano quanto na galeria oficial da prefeitura. O documento menciona ainda uma camiseta com uma logomarca do prefeito e um boné com o slogan “barracão assombrado”.
A ação cita a Festa do Peão de 2021, quando Juliano teria participado de atividades na arena, feito “cavalinhos de pau” em um veículo e montado em um touro.
Valores e defesa
Os eventos analisados ocorreram entre 2021 e 2023 e custaram R$ 3.070.224,85 aos cofres municipais. Esse valor não é apontado como dinheiro desviado pelo prefeito nem como prejuízo causado por ele. A acusação é de uso da estrutura e da visibilidade dos eventos para divulgação pessoal.
O Ministério Público pede a condenação por improbidade administrativa e R$ 307.022,48 por dano moral coletivo, além das demais sanções previstas em lei.
A ação havia sido extinta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul depois de um recurso da defesa. Os advogados sustentaram que não havia elementos suficientes para demonstrar a intenção de promoção pessoal. O Ministério Público recorreu ao STJ.
Juliano nega irregularidades e afirmou que vai recorrer. Ele disse que não precisa da estrutura da prefeitura para ampliar sua visibilidade, pois reúne mais de 1 milhão de seguidores, enquanto Ivinhema tem cerca de 30 mil habitantes.
O prefeito também afirmou que sua participação em palcos segue o que outros prefeitos fazem. Sobre a montaria em touro, disse que a atividade arrecadou R$ 40 mil para a reforma de um asilo. Ele defendeu os gastos com as festas e declarou que os eventos ajudam a movimentar hotéis, lojas e outros setores da economia local. Juliano afirmou ainda que as festas são da prefeitura, e não eventos pessoais.
