A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a internet móvel continue funcionando mesmo depois do fim da franquia de dados no período eleitoral. A solicitação vale entre 72 horas antes das eleições deste domingo (4) e 24 horas depois do pleito.
A manifestação foi apresentada em uma ação movida pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Justificativa da AGU
Em nota, a AGU afirmou que a medida busca proteger a participação política e o acesso a informações neutras e apuradas. Para o órgão, o direito à informação é necessário para que o eleitor forme sua vontade de maneira autônoma e exerça seus direitos políticos.
A Advocacia-Geral também argumentou que a internet permite consultar informações oficiais, verificar notícias recebidas, esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral e acessar serviços da Justiça Eleitoral. Por esse motivo, a manutenção dos dados móveis seria uma forma de proteção material da cidadania.
O órgão ressalvou que a medida precisa considerar as condições de funcionamento das redes, para evitar congestionamento ou queda na qualidade do serviço.
Como alternativa, a AGU pediu que seja garantido ao menos o acesso aos serviços eleitorais, aos portais de órgãos públicos e às agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral.
