SÃO PAULO — Brasileiros mantinham R$ 1,7 bilhão depositados em casas de apostas na sexta-feira (25), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que proibiu a atividade, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Os usuários cadastrados têm até 5 de outubro para acessar as plataformas e sacar os valores disponíveis.
A medida também determina o pagamento de prêmios referentes a apostas com resultado apurado até o fim desse prazo. A Fazenda não esclareceu se os bônus concedidos pelas empresas poderão ser retirados. Desde a publicação da MP, as casas estão proibidas de aceitar novos cadastros.
Apostas sem resultado até a data limite serão consideradas inexistentes, e os valores depositados deverão ser devolvidos. A partir da meia-noite de 6 de outubro, os sites terão de sair do ar. As empresas terão dois dias para enviar ao Ministério da Fazenda e às instituições financeiras a lista de apostadores, com CPF e conta bancária, além dos valores devidos e da comprovação dos recursos destinados ao pagamento.
O descumprimento das regras prevê multa diária de R$ 200 mil até a regularização. Os valores de restituição deverão permanecer em contas separadas do patrimônio das bets, sem movimentações para outras finalidades.
Também ficou proibida a contratação de novos anúncios de apostas online a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União. Contratos já vigentes poderão ser cumpridos até 5 de outubro. No dia seguinte, uma força-tarefa do governo, com participação da Anatel e do CGI (Comitê Gestor da Internet), começará a retirar as plataformas do ar.
Devolução de saldos
Se ainda houver dinheiro a restituir, entre 6 e 14 de outubro as instituições financeiras, por determinação do Banco Central, deverão individualizar os saldos das contas-bolsão das bets para identificar os valores de cada cliente. As informações serão repassadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela intermediação da devolução.
A MP também proíbe transferências por Pix ou TED para CNPJs cuja CNAE esteja ligada a apostas online. Durante o anúncio, Durigan afirmou: “O objetivo é que essas empresas não possam sequer receber transferências financeiras”.
A Bet365 informou no sábado (26) que seus clientes ainda podem acessar contas existentes, atualizar dados e solicitar saques, que, segundo a empresa, continuarão sendo processados normalmente. A companhia disse que prognósticos com resultado definido até 5 de outubro de 2026 terão os retornos creditados no saldo. Eventos não concluídos serão anulados, com devolução integral do valor apostado.
