BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) o parecer de um projeto que amplia os mecanismos de intervenção do Banco Central em instituições financeiras em dificuldade. Foram 252 votos favoráveis, mas eram necessários 257 para aprovar o texto.
A proposta foi apresentada durante a crise envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Parlamentares afirmaram que a tramitação acelerada poderia beneficiar o Digimais e o BRB. Após a derrota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrou a sessão e convocou outra para esta quinta-feira (15), quando o projeto poderá ser reapresentado com alterações.
O texto autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir empréstimos ou capitalização pela União para bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, seguradoras e entidades como a B3. Também prevê o uso de recursos públicos em casos de risco sistêmico provocado pela quebra de uma instituição financeira.
Mudanças no FGC e na responsabilização
O relator, Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou uma nova versão do parecer horas antes da votação. O documento inclui a possibilidade de o Banco Central determinar que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) empreste recursos a bancos e reduz a responsabilidade de sócios e dirigentes por problemas financeiros.
Pela redação proposta, controladores só seriam punidos se houvesse culpa ou dolo nos prejuízos aos credores. Eles também poderiam demonstrar que não participaram dos atos irregulares, transferindo a punição para administradores e gestores. Atualmente, a responsabilização é objetiva.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a mudança. “Hoje não é preciso comprovar que o Edir Macedo teve dolo”, afirmou. Queiroz disse que o projeto busca atualizar as regras para socorro a bancos e estabelecer critérios claros para as decisões.
Reação do governo e relação com o Digimais
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou contra alterações que permitissem o uso de dinheiro público para socorrer bancos. Integrantes do Palácio do Planalto também avaliaram que a proposta teria impacto eleitoral negativo. O Banco Central apoiou o projeto.
A intenção do governo era restringir o uso de recursos do Tesouro a situações extremas, nas quais a quebra de um banco pudesse provocar risco sistêmico. O parecer de Queiroz afirma que a proposta procura evitar a escolha entre aceitar os efeitos econômicos da quebra de instituições relevantes e socorrê-las com recursos públicos.
O texto foi apresentado em 2019, durante a gestão de Roberto Campos Neto, e estava parado desde março. Ganhou força neste ano após o caso do Banco Master. A tramitação também foi associada ao Digimais, cuja pauta teria sido solicitada pelo presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP).
Em operação envolvendo papéis do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), o Digimais adquiriu R$ 271,4 milhões por meio de um fundo de investimentos. O BRB, por sua vez, negocia um empréstimo de R$ 6 bilhões com um consórcio de bancos privados e públicos e está sob análise do Banco Central.
O Banco Master foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeitas de ocultação de sua situação financeira diante dos órgãos de controle. A assessoria do Digimais não respondeu, e o BRB informou que não iria se manifestar.
